Patricia Vanzolini, presidente da OAB SP, encerrou o 41º Colégio de Presidentes lendo a Carta de Campinas, que delineia metas e diretrizes da entidade para 2024 definidas por presidentes de Subseções e conselheiros da secional
A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP) anunciou no último sábado (2/12) suas metas e diretrizes para 2024, elencando como prioridades a busca por diversidade, a defesa das prerrogativas e dos honorários e a luta pelo fortalecimento do convênio da Assistência Judiciária.
Definidas a partir de trabalhos desenvolvidos por presidentes de Subseções e conselheiros da Secional durante o 41º Colégio de Presidentes, em Campinas (SP), as metas e diretrizes da entidade para o ano que vem foram reunidas na Carta de Campinas, lida por Patricia Vanzolini, presidente da OAB SP, no encerramento do evento.
Presidentes de subseções e conselheiros participaram de dinâmicas de grupo, debates e palestras – uma delas foi proferida pelo escritor Mário Sergio Cortella, com insights sobre “mudanças em cenários turbulentos”.
No documento que sintetiza o encontro, redigido por uma comissão liderada por Dione Almeida, diretora secretária-geral adjunta da entidade, a OAB SP exalta a trajetória recente da atual gestão em busca de reduzir as desigualdades representativas na advocacia, e conclama a classe a intensificar a luta por equidade.
“Reverenciamos o passado, edificamos o presente e semeamos o futuro para um mundo melhor, mais inclusivo e justo, com acesso à justiça de maneira plena, respeitando a ética e as prerrogativas, com respeito à diversidade, seja ela de gênero, raça, etnia, idade, liberdade religiosa, orientação de gênero, pessoas com deficiência ou poder econômico, entendendo que condição não é opção, e compreendendo que a evolução e o aprimoramento são sempre necessários e possíveis”, diz o texto.
O documento também aponta para a defesa das prerrogativas profissionais como prioridade para 2024. Entre as ações previstas está a implementação da Escola de Prerrogativas também nas subseções. Criada em agosto deste ano na Secional, a Escola de Prerrogativas tem o objetivo de reduzir o desconhecimento da classe sobre os seus próprios direitos, previstos na lei federal n.º 8.906/1994, o Estatuto da Advocacia.
A Carta defende ainda a atuação junto ao Conselho Federal da OAB para que a matéria Direitos e Prerrogativas da Advocacia integre a grade curricular do Exame de Ordem, fomentando o ensino nas faculdades de Direito. E prevê a criação de comissões temáticas nas subseções para tratar dos honorários da advocacia, e a promoção de pesquisa para compreender a realidade econômica da advocacia paulista.
Outro ponto inserido pela OAB SP entre as mais relevantes metas e diretrizes para o ano que vem foi a defesa dos honorários profissionais, com a concretização da meta de criar uma Procuradoria de Honorários dedicada a defender a advocacia em questões ligadas aos honorários de sucumbência, como decisões judiciais que não observem a regra processual. Entre as diretrizes está a criação de um canal on-line para receber reclamações sobre esse tipo de violação.
A defesa de um fortalecimento do convênio de Assistência Judiciária também entrou na Carta de Campinas como uma prioridade. Entre as metas, está o empenho de esforços para adequar o valor da tabela de honorários incluindo a recomposição anual das perdas inflacionárias e um aumento real – a atual gestão já cumpriu diretrizes anteriores e obteve reajuste de 17% para 2023, recompondo parte da inflação, e de 8,59% para 2024, recompondo a inflação e integrando aumento real.
Também está incluída no planejamento a atuação junto ao Governo do Estado, Parlamento e Defensoria para que os reajustes de valores e correções sejam vinculados ao orçamento do Estado.
41º Colégio de Presidentes
A Carta de Campinas foi elaborada com as sugestões e recomendações dos presentes no 41º Colégio de Presidentes, realizado entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro, na cidade do interior paulista. O encontro contou com a participação ativa dos presidentes das 251 Subseções da OAB SP e dos conselheiros estaduais, e definiu as diretrizes da advocacia paulista em 2024.
O evento foi promovido pelo Universo OAB SP – composto pela Ordem paulista e suas subseções, a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), a Escola Superior da Advocacia (ESA) e a OABPrev-SP – que oferece um conjunto de serviços e benefícios completos para a advocacia em todo o Estado, com atenção à saúde, à formação profissional e à previdência.
Com a máxima “Palavra dada é palavra cumprida”, a presidente Patricia Vanzolini apresentou um comparativo das prioridades elencadas pela advocacia paulista na Carta de Atibaia, elaborada em 2022, e as entregas realizadas pela gestão até o momento. Dos 49 projetos iniciados, 28 já foram entregues para a advocacia, 12 estão em desenvolvimento, e 9 deverão ser entregues até o fim de 2024.
A presidente aproveitou para ressaltar os tópicos propostos no Colégio anterior que foram realizados ao longo deste ano, como a fundação da Escola de Prerrogativas, a política de reação imediata e tolerância zero diante de violações e a criação de um sistema digital de denúncias de violações. Outro ponto demandado e atendido foi o aumento de 8,59% na tabela de honorários da Assistência Judiciária.
Além da intensa transformação digital pela qual a Ordem passa, Patricia Vanzolini também comemorou o programa Anuidade de Volta, implementado em janeiro deste ano, que transforma em créditos 100% dos valores pagos na anuidade para serem utilizados nos cursos da ESA.
“Nós estamos aqui para cuidar da advocacia, ela estava precisando desesperadamente. A OAB SP mudou e continua mudando. E nada vai parar essa imensa transformação que estamos realizando com o apoio de todos vocês. Nós queremos que cada um de vocês tenha orgulho de ser advogada e advogado, de ser OAB SP”, destacou Patricia Vanzolini.
Diálogo aberto, a marca da OAB SP
O vice-presidente da OAB SP, Leonardo Sica, destacou que as realizações foram possíveis porque a advocacia paulista colaborou de forma ativa neste processo. “A advocacia sempre foi e é a nossa vida. Mas primeiro precisávamos conhecer e entender a OAB SP. Eu quero agradecer a cada uma das lideranças que está aqui, que abriu as portas para que pudéssemos ouvir verdadeiramente a complexidade dos problemas para atender as demandas”, disse.
Na ocasião, Sica compartilhou o resultado de uma pesquisa feita junto à advocacia paulista que mostrou que a percepção e as principais demandas das advogadas e advogados estão refletidos nas prioridades da diretoria da OAB SP. ”O índice de aprovação da OAB SP é histórico, e essa aprovação é também dos presidentes de subseções, que estão construindo conosco essa gestão”, reforçou Sica.
Para o vice-presidente, o momento agora é de evolução. “Tivemos um primeiro ano de aproximação e de construção de pontes, um segundo ano de realizações, e agora vamos para o terceiro ano, de evolução. A gente está aqui para discutir temas difíceis, como a tabela de honorários e os problemas do mercado. Nós vamos avançar porque é nosso dever”, finalizou.
Inovação e avanços históricos
A secretária-geral da OAB SP, Daniela Magalhães, falou em sua palestra sobre as transformações que vêm sendo promovidas na entidade em diversos âmbitos, incluindo estrutura, pessoas, processos e tecnologia. Ela mencionou as quase duzentas obras e melhorias nas subseções, além de reformas e novos layouts nos pontos de atendimento aos advogados no Estado todo.
“Entregamos resultados inovadores para a advocacia e conseguimos impactar mais de um milhão de pessoas, entre melhorias para a classe e a sociedade. Estamos construindo, com a ajuda de vocês, um novo tempo para a OAB SP, e queremos que a advocacia possa estar dentro desse futuro tecnológico, moderno e mais próximo da secional paulista. Pensando nisso, lançamos o Portal das Subseções, nosso canal de comunicação direto que apoiará todo o Estado”, destacou Magalhães.
Entre reformas e novas Casas da Advocacia, a secretária-geral explicou que a ideia central é fornecer às advogadas e advogados espaços de coworking e locais para eventos com boa infraestrutura, além de melhores acomodações nas salas localizadas em fóruns e delegacias. Ela destacou ainda os programas constantes de aprimoramento e treinamentos que foram oferecidos aos funcionários e colaboradores da entidade neste ano.
Gestão eficiente e economia de recursos
O diretor-tesoureiro Alexandre de Sá Domingues também levou para os presidentes de subseções e conselheiros um balanço de 2022 com os principais projetos entregues, como o programa de autogestão financeira para subseções e o processo de transição energética da entidade, com a construção de usinas fotovoltaicas nas subseções. “A autogestão das subseções têm se mostrado muito proveitosa, e representa uma divisão mais justa das verbas. Além disso, elas serão diretamente beneficiadas com a economia gerada pelas usinas solares”, disse o tesoureiro.
Um dos pontos mais relevantes trazidos pelo tesoureiro foi a mudança na gestão financeira da entidade que possibilitou que a anuidade não subisse de valor, e ainda tivesse uma redução – uma das demandas prioritárias da Carta de Atibaia, em 2022. “Com uma política de eficiência e gestão de custos, além de uma redução na inadimplência, conseguimos evitar que o valor da anuidade acompanhasse os reajustes do mercado, o que representou um benefício significativo para o bolso da advocacia paulista”, destacou.
Mais equidade de gênero e diversidade
Para favorecer a inclusão, a diversidade e a empregabilidade de mulheres advogadas, a secretária-geral adjunta da OAB SP, Dione Almeida lançou o selo Promove Mulheres Advogadas. A proposta do selo é viabilizar a contratação e a ascensão das carreiras femininas dentro dos escritórios e, em contrapartida, certificar as bancas de advocacia que contratam e investem na advocacia feminina como uma estratégia para transpor os obstáculos de gênero e raça.
“A ideia é não apenas fomentar a contratação e a inclusão de mulheres, mas também promovê-las, mudar os seus ‘status’. Para isso, a sua concessão observará questões como atenção ao trabalho de cuidado, divisão sexual do trabalho, licença parental e incentivos financeiros, como bolsas de estudos e cursos de capacitação. Ganham a advocacia, a sociedade e também os escritórios certificados, já que o ‘Promove Mulheres Advogadas’ agregará valor ao escritório enquanto negócio”, comentou Almeida.
Desagravos públicos
Ainda durante o encontro, foram realizados seis desagravos a advogadas e advogados do interior paulista que tiveram suas prerrogativas violadas no exercício da profissão. Em um auditório lotado, com a presença de toda a diretoria do Universo OAB SP, as desgravadas e os desagravados tiveram a oportunidade de rememorar suas histórias, compartilhando casos que somente agora tiveram um encaminhamento.
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A iniciativa de desagravos públicos e mais ágeis vem ocorrendo desde o início de 2022, através do programa Reação Imediata, Tolerância Zero. Desde o início do ano, a entidade e suas subseções promoveram dezenas de desagravos públicos em todo o Estado, e promoveram em conjunto com o Conselho Federal a Caravana Nacional de Prerrogativas.
O evento foi transmitido ao vivo e a íntegra está disponível no canal da OAB SP no YouTube.
Apoio e mobilização a PLs para a advocacia
Na ocasião, a entidade também formalizou o apoio a dois projetos de lei que impactam diretamente a advocacia e a sociedade, e convidou os presidentes de Subseções e conselheiros para liderarem uma forte mobilização em suas regiões de atuação para pressionar pela aprovação dos PLs. A presidente Patricia Vanzolini também informou que tem um encontro marcado com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em fevereiro de 2024.
O “custas zero” já é conhecido da advocacia e trata da isenção de custas processuais nas ações de cobrança de honorários advocatícios. Até o momento, o projeto conta com seis mil assinaturas de apoio. “Se todos os 500 mil advogados de São Paulo participarem e se mantiverem mobilizados, qualquer deputado ou senador irá nos escutar”, disse Patricia Vanzolini.
Já o segundo projeto que a entidade apoiará ao longo do ano legislativo de 2024 é o que anula atos processuais nos quais seja constatada uma violação de prerrogativa contra advogados. Ele será reapresentado ano que vem pela deputada Renata Abreu. “Nós precisamos criar uma frente de defesa da advocacia para atuar no legislativo”, alertou a presidente.
Prêmio Boas Práticas
As melhores ideias e práticas das subseções paulistas foram destaque no 41º Colégio de Presidentes em duas categorias. A OAB Hortolândia foi vencedora com o projeto “OAB em Suas Mãos” na categoria Inovação na Gestão Interna da Subseção. E o projeto “Mulheres Vivendo sem Violência”, da Subseção de Palmeira D’Oeste, ganhou o prêmio pela categoria Inovação nos Serviços Prestados à Advocacia e à Sociedade em Geral.
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Neste ano, ao todo, 28 projetos se inscreveram para a 2ª edição do Prêmio Boas Práticas com soluções que vão desde uma melhor gestão de serviços prestados pelas Subseções, tanto para a advocacia quanto para a sociedade, até uma participação mais ativa nas respostas para problemas locais nas cidades onde estão localizadas.
Clique aqui e leia a íntegra da Carta de Campinas.
