2493ª Sessão Extraordinária do Conselho Pleno escolheu 12 advogadas e advogados para preenchimento de vagas no TJSP
O Conselho Secional da OAB São Paulo arguiu e votou ontem (7) duas Listas Sêxtuplas para o preenchimento de duas vagas no quadro de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). A abertura do processo do Quinto Constitucional – Classe dos Advogados – ocorreu em razão das aposentadorias da desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida e do desembargador Jayme Queiroz Lopes Filho.
É a primeira vez que as regras de paridade de gênero (50%) e de equidade racial (mínimo de 30% de advogadas e advogados pretos e pardos) são aplicadas para a formação das listas. As políticas de combate à desigualdade racial, de inclusão e de diversidade são um eixo norteador e transversal da gestão, que estão sendo aplicadas em todas as esferas da Ordem paulista.
Foram arguidos 23 candidatos, que tiveram 15 minutos para responder às perguntas sorteadas, feitas pelas conselheiras e conselheiros presentes.
Os nomes que integram a lista sêxtupla para a vaga da desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida (Edital n° 1/2022), e que será encaminhada ao TJSP, pela ordem alfabética, são: Débora Vanessa Caus Brandão, Fernanda Massad de Aguiar Fabretti, Glauco Gumerato Ramos, Hédio Silva Júnior, Luiz Henrique Barbante Franzé e Neusa Leonora do Carmo Dellú.
Os nomes que integram a lista sêxtupla para a vaga do desembargador Jayme Queiroz Lopes Filho (Edital n° 2/2022), e que será encaminhada ao TJSP, pela ordem alfabética, são: Ana Paula Correa Patiño, Eneas de Oliveira Matos, Maria Lia Pinto Porto, Renata Marques Ferreira, Ricardo Alves Bento e Robson de Oliveira.
As listas sêxtuplas serão enviadas ao TJSP, para que os desembargadores escolham três nomes de cada relação. Essas listas tríplices, por sua vez, serão submetidas ao governador do Estado de São Paulo, que decidirá os nomes que preencherão as duas vagas do Tribunal.
Compuseram a mesa diretora: a presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini, o vice-presidente da Secional, Leonardo Sica, a secretária-geral, Daniela Magalhães, a secretária-geral adjunta, Dione Almeida, o tesoureiro, Alexandre de Sá Domingues, a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAASP), Adriana Galvão, a presidente da Comissão do Quinto Constitucional, Maria Cecilia Pereira de Mello, e o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Renato Silveira.
Combate ao racismo
O secretário-geral adjunto da Caixa de Assistência dos Advogados (CAASP), Leonardo Cedaro, fez um discurso emocionado sobre a urgência do combate ao racismo, à injustiça e à intolerância. “Dizer que não existe racismo no Brasil é um falso mantra quase tão cruel e torturante, quanto as chibatadas do cárcere. Pretos e pardos com a mesma qualificação e nível educacional do branco recebem um terço a menos que os brancos. Precisamos refletir a necessidade real e não apenas retórica de inserção social de pretos e pardos através do aprimoramento e continuidade das ações afirmativas que tragam todos ao mesmo patamar de educação, emprego, acesso aos bens de consumo, lazer e sobretudo aceitação social e afetiva. Não podemos tolerar a intolerância”, destacou.
-
- Da esquerda para direita: Edital 1/2022 – Glauco Gumerato Ramos, Fernanda Massad de Aguiar Fabretti, Neusa Leonora do Carmo Dellú, Débora Vanessa Caus Brandão, Hédio Silva Júnior e Luis Henrique Barbante Franzé
-
- Da esquerda para a direita: Edital 2/2022 – Eneas de Oliveira Matos, Ana Paula Correa Patiño, Maria Lia Pinto Porto, Robson de Oliveira, Renata Marques Ferreira e Ricardo Alves Bento
Veja as etapas do processo para preenchimento das vagas ao Quinto Constitucional:
06/05/2022
20/09/2022
24/10/2022
OAB SP divulga resultado da apuração da 1ª fase do Quinto Constitucional
