Foram aprovados o uso de Pix para pagamento de guias do TJ, a supressão do art. 74 do regimento interno da Ordem e um modelo para editais de concursos públicos
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) realizou, nesta segunda-feira (11), a 2.513ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno, a última de 2023, para endereçar pautas relativas ao exercício da advocacia paulista.
A mesa diretora foi composta pela presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini; o vice-presidente, Leonardo Sica; o tesoureiro, Alexandre de Sá Domingues; a secretária-geral, Daniela Magalhães; e a secretária-geral adjunta, Dione Almeida. Além disso, também participaram o secretário-geral da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), Leonardo Cedaro; e, representando a academia, as estudantes de Direito, Gabriela Moraes e Júlia Giuntini Furlan.
Em sua fala de abertura, Patricia Vanzolini celebrou o sucesso na realização do Colégio de Presidentes de 2023, em Campinas.
“Foi uma experiência muito boa. Foi fraterno, colaborativo, teve conteúdo, momentos de trocar ideias de forma propositiva e objetiva. Tivemos momentos de reflexão importantes sobre os novos rumos da advocacia”, disse.
Todas as proposições geradas no Colégio resultaram na Carta de Campinas, um documento com os compromissos firmados pela advocacia para o ano de 2024. Mais de 80% das metas estabelecidas na Carta de Atibaia, cidade onde aconteceu o Colégio de Presidentes de 2022, foram atingidas em um ano.
+Leia também:
Aprovação da gestão
A presidente da OAB SP apresentou o levantamento “Retrato da Advocacia Paulista”. A pesquisa de satisfação com advogadas e advogados de todo o Estado mostrou que a gestão atual da Ordem é aprovada por 79,2%.
“Essa é uma aprovação para a gente comemorar, mas nos coloca uma carga de responsabilidade de que não podemos deixar a peteca cair, continuaremos a trabalhar arduamente. Uma das nossas metas era restabelecer a conexão entre a advocacia e a OAB e isso nós conseguimos fazer”, comemorou.
O secretário-geral da CAASP também dedicou sua fala para parabenizar os eventos realizados no decorrer do ano. “A CAASP está aqui, hoje, para agradecer a confiança e parceria em todos os projetos que conseguimos realizar. Quero registrar o sucesso do Colégio e fazer menção às Conferências Regionais da Advocacia. Esses encontros mostraram a cara da gestão, mostraram a que viemos e que o futuro dessa gestão é preponderante para toda a advocacia”, disse Cedaro.
Concursos públicos e supressão do artigo 74
Dando início aos trabalhos, os conselheiros Nilma de Castro Abe e Carlos Figueiredo Mourão, membros da Comissão da Advocacia Pública, fizeram uma apresentação sobre a participação da OAB SP na elaboração de concursos públicos. Os expositores fizeram um apelo pela união de esforços com as Subseções, para a fiscalização dos concursos e uniformização dos editais. A Comissão da Advocacia Pública criou um modelo de edital e o instrumento foi aprovado pelo colegiado, com observações que serão colhidas em posterior ocasião.
Outro assunto em pauta foi a votação pela supressão do artigo 74 do Regimento Interno da OAB SP, que dispõe: “se houver, perante o Tribunal de Ética e Disciplina (TED), anterior processo versando sobre o mesmo fato, estará este sobrestado até final decisão daquele órgão.”
Segundo os relatores da proposta, o artigo impede a atuação imediata em defesa das prerrogativas do advogado ou advogada que tenha processo no TED. Um dos proponentes, o conselheiro Ricardo Rui Giuntini, exemplificou com uma situação de discussão acalorada em um tribunal.
Ao mesmo tempo em que o advogado poderia ser acusado por abuso de autoridade (caso que correria no TED), ele deveria ter o direito de recorrer à Comissão de Prerrogativas por calúnia, injúria ou desacato. A supressão do artigo 74 foi aprovada por unanimidade e considerada um grande avanço para a defesa das prerrogativas da advocacia.
Pix para pagamento de guias e transformação administrativa
Também foram aprovadas pautas referentes ao pagamento das guias do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça via Pix e à recomposição das diretorias das subseções de Francisco Morato, Avaré, Teodoro Sampaio e Palmeira D’Oeste diante da renúncia/falecimento de seus membros.
Daniela Magalhães, secretária-geral da OAB SP
Durante o Conselho, a secretária-geral da OAB SP, Daniela Magalhães, fez uma apresentação sobre a transformação administrativa na Ordem paulista. Ela citou diversas iniciativas da gestão, como a redefinição de processos internos, o investimento em capacitação e tecnologia e os canais de denúncia Advocacia Sem Assédio – que atualmente tem 10 denúncias abertas – e Linha Ética – com 9 denúncias abertas.
A secretária-geral mostrou, ainda, o projeto de arquitetura e design para as novas Casas de Advocacia, com recepções mais modernas e acolhedoras, colocando fim ao distanciamento entre advogado e recepcionista.
Daniela também falou de três projetos que estão em implementação ou serão implantados em 2024: a Linha Direta com a Advocacia, que permitirá aos visitantes dos espaços da OAB SP contatar a Ordem para demandas de infraestrutura; o programa Aceleradora de Escritórios, uma mentoria da OAB SP para alavancar os negócios de escritórios; e o Portal Administrativo das Subseções, um ambiente virtual em que será possível acessar manuais e materiais diversos para auxiliar na gestão das subseções.
