Relembre a trajetória de lutas da instituição em defesa da democracia e da advocacia
Nesta segunda-feira (22), a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) completa 92 anos.
Para marcar a data do aniversário, conheça, a seguir, alguns marcos dessa história de lutas em defesa da democracia, do Estado de Direito e das prerrogativas da advocacia.
Se em 1950 a Ordem elegeu a primeira conselheira mulher, Esther de Figueiredo Ferraz, foi em 2021, que uma delas chegou à presidência, com a vitória de Patricia Vanzolini.
Benedicto Galvão, o primeiro presidente negro em 1940, agora tem seu nome lembrado em um Prêmio. Eunice Prudente foi, em 1950, a primeira diretora negra da entidade. E, no ano passado, uma mulher negra ocupou a presidência da OAB SP pela primeira vez, de maneira interina, com a nomeação durante três dias de Dione Almeida por ocasião do Dia Internacional da Mulher Negra.
Exemplos como esses reforçam a vocação da entidade: a OAB nasceu para defender, fortalecer e apoiar a advocacia e zelar pelos direitos dos cidadãos e faz isso de forma ativa, em consonância com os acontecimentos históricos da sociedade brasileira.
Ainda em seu início, a Secional participou da resistência na Revolução Constitucionalista, em São Paulo, e posteriormente na formulação da Constituição de 1934, na qual foi inserido o Quinto Constitucional. A entidade também participou na elaboração da Constituição de 1946, com a participação de Goffredo da Silva Telles Junior, homenageado com seu nome em um dos edifícios da OAB SP, na Sé, região central da capital.
A OAB SP lutou contra o governo autoritário do Estado Novo, antes da redemocratização em 1945. Mais tarde, fez o mesmo no período ditatorial instalado em 1964. Acompanhou detenções, repudiou assassinatos e desaparecimentos durante o período ditatorial no Brasil.
Até os dias hoje, são feitas homenagens às vítimas da época, como o jornalista Vladimir Herzog, que teve sua morte registrada como suicídio. A advocacia paulista colaborou para que seus familiares pudessem provar que ele havia sido morto sob tortura. Participou ativamente do Diretas Já! pela redemocratização do Brasil, movimento que completa 40 anos em 2024.
Foi durante a ditadura que, em 1981, a entidade criou a Comissão de Direitos Humanos, que também se manifestou e buscou apurar outros fatos marcantes, como o massacre do Carandiru, em 1992, em que foram mortos 111 presos. Fez parte ainda do processo de elaboração de uma legislação mais severa contra o porte ilegal de armas.
Nesses 92 anos com tanta história, a OAB SP quer ser lembrada, principalmente, pelo seu trabalho de unir e fortalecer a advocacia paulista. Em 2023, a entidade registrou a carteira de número 500 mil. Com cada vez mais profissionais, a OAB SP planeja fortalecer as prerrogativas dos advogados. Em 2004, nasceu a Comissão de Direito e Prerrogativas com a Campanha Reaja! Uma cartilha sobre o tema foi distribuída, e nessa nova fase da Ordem, as denúncias foram estimuladas por meio de um sistema eletrônico e da ampla divulgação de desagravos públicos.
Em 2023, a Ordem agiu na redução do valor da anuidade e na criação do programa Anuidade de Volta. Conquistou reajustes inéditos e históricos no convênio da Assistência Judiciária em 2022 e 2023. Atuou fortemente na transformação digital e modernização de processos internos, como a inscrição digital da carteira dos advogados e o processo eletrônico no TED, além do marketplace de Lawtechs, que reúne mais de 60 empresas selecionadas para prestar serviços de tecnologia para advogados e escritórios.
Atenta à importância dos pilares do ESG (Environmental, Social and Governance), iniciou um projeto de transição energética. O projeto prevê a instalação de 15 usinas nos próximos dois anos, o que possibilita a mudança da matriz energética nos mais de 500 pontos de atendimento da instituição e uma economia de R$ 2,25 milhões ao ano.
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