Ricardo Breier, oitavo entrevistado do videocast da OAB SP, diz que Ordem quer prerrogativas no conteúdo de cursos de formação de autoridades públicas
Para que o advogado exerça a sua função plenamente, ele deve ter as suas prerrogativas respeitadas. Segundo a presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini: “as prerrogativas não são um privilégio da profissão, mas ferramentas para que o profissional consiga cumprir com suas atribuições”.
Para falar de um tema essencial à advocacia, o programa Pontos & Vistas, apresentado por Patricia Vanzolini e Leonardo Sica (presidente e vice-presidente da Secional), recebeu Ricardo Breier, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e da Valorização da Advocacia da OAB.
“Desde que assumi a Comissão Nacional de Prerrogativas, o presidente Beto Simonetti me deu a responsabilidade de ter uma frente importante na defesa de prerrogativas, que é unificar o sistema de legislação de prerrogativas da OAB. Para isso, fizemos um estudo que juntou toda a legislação, atualizou as leis vigentes e determinou alguns critérios que tínhamos dúvidas”, disse Breier.
Breier apontou que um dos fatores que levam à violação de prerrogativas é a desinformação. “Muitas vezes, não só a autoridade pública, mas a própria advocacia desconhece as regras. Para fazer uma prevenção sobre essa falta de conhecimento, a OAB se faz presente em todo o país”, conta o advogado, que cita as Caravanas Nacional de Prerrogativas, que passam pelos estados para reforçar a importância das prerrogativas para a profissão.
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A OAB estuda ainda, segundo Breier, a possibilidade de incluir o tema em cursos de formação de autoridades públicas. “Estamos avançando no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que se tenha uma Normativa Nacional nos cursos de formação de promotores e juízes, servidores públicos do Ministério Público e do Judiciário”.
Outro ponto destacado pelo presidente Nacional de Prerrogativas é que o Exame da Ordem agora passará a ter questões sobre o tema. “Essa é mais uma forma de reforçar e fazer com que novos advogados entendam sobre seus direitos e evitem que eles sejam descumpridos. Queremos criar uma nova geração que fuja do autoritarismo”.
Em agosto deste ano, a OAB SP lançou o seu sistema digital de prerrogativas. Com a informatização, o número de processos recebidos pela Ordem paulistana subiu seis vezes. As denúncias via sistema digital da Comissão de Prerrogativas podem ser feitas pelo formulário no site da OAB SP.
Pontos & Vistas
Promovendo debates sobre os temas mais importantes da atualidade no universo da advocacia, o videocast vai ao ar toda segunda-feira, às 19h, no canal da OAB SP no YouTube. Com a apresentação da presidente da Ordem paulista, Patricia Vanzolini, o programa recebe diversas personalidades relevantes no mundo jurídico, para abordar os desafios e tendências da profissão, em diálogo com os temas emergentes na sociedade brasileira.
Anteriormente, o Pontos & Vistas recebeu Daniel Neves que falou sobre honorários advocatícios, Rodrigo de Grandis que debateu o papel da advocacia na prevenção de fraudes financeiras empresariais; Alberto Toron, falando sobre o debate acerca dos julgamentos virtuais no STF; Oscar Vilhena, que abordou a ascendência do STF no debate público brasileiro; Ronaldo Lemos, falando sobre as possibilidades entre os avanços tecnológicos que dizem respeito à atuação da advocacia; Aury Lopes Jr., com o tema “juiz de garantias no Brasil e no mundo”; e Augusto de Arruda Botelho, abordando o acesso à justiça e a gestão do sistema judiciário no Brasil.
Todos os episódios ficam disponíveis na playlist do programa, confira.
Pontos & Vistas
Apresentação: Patricia Vanzolini e Leonardo Sica
Convidado: Ricardo Breier
Link do episódio no canal da OAB SP no YouTube
