![PL que amplia divulgação sobre direito de atuação da advocacia está em tramitação na Alesp](https://i0.wp.com/jornaldaadvocacia.oabsp.org.br/wp-content/uploads/2020/05/escala-de-justica-de-ouro-na-frente-do-livro-de-leitura-de-advogado-na-mesa_23-2147898544.jpg?fit=%2C&ssl=1)
A Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP elaborou notas técnicas sobre os seguintes temas: regras previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social; perícias médicas; devolução de valores recebidos por tutela e inconstitucionalidade do cálculo da invalidez pela EC 103/2019.
Veja a íntegra das notas nos links abaixo:
Regras Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social
Perícias Médicas
Devolução de valores recebidos por tutela
Inconstitucionalidade do cálculo da Invalidez pela EC 103/2019