Projeto estava pautado para ser votado nesta terça-feira (29), mas não alcançou o número de votos necessários para ser aprovado
Por meio da mobilização da OAB SP, a advocacia paulista se reuniu novamente, nesta terça-feira (29), na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) para manifestação contrária ao Projeto de Lei 752/21, proposto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que prevê o aumento das taxas judiciárias no estado. Contudo, após não alcançar o número de votos necessários, ele foi novamente adiado, sendo uma vitória importante da advocacia.
A presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini, disse que o engajamento da advocacia nas votações tem sido decisivo para impedir a aprovação do PL 752. “A advocacia esteve em peso na Alesp e conseguiu a vitória mais uma vez. A luta continua, a batalha não está ganha. A OAB SP está forte e unida. Parabéns a todas as subseções que vem fazendo uma mobilização intensa contra esse PL”, destacou.
O Projeto de Lei tramita em regime de urgência na Alesp, e vem sendo pautado para discussão desde o dia 24 de agosto, quando a votação também foi adiada por meio da mobilização da OAB SP.
Anteriormente, o PL foi tema de uma Audiência Pública, realizada no último dia 17. Na ocasião, a OAB SP expôs, por meio da fala da presidente Patricia Vanzolini, os motivos pelos quais a entidade tem se oposto ao texto: “A pessoa que ganhou uma causa terá de pagar antes um valor 2% mais caro sem saber se terá esse dinheiro ressarcido, levando em conta de que a taxa de recuperabilidade do estado é de 15%. Sabemos que o sistema de execução não é eficiente”.
Além da OAB SP, estiveram presentes também representantes de outras entidades da advocacia paulista.
