Nesta quinta-feira (08/07), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) divulgou a Portaria GP nº 28 que determina o retorno do expediente presencial e o atendimento presencial ao público nos fóruns e prédios que compõem o Tribunal, a partir do dia 26 de julho de 2021. Desde a retomada da fase vermelha no Estado por conta da pandemia do novo Coronavírus, em março de 2021, o expediente presencial do TRT2 estava suspenso.
A OAB SP, por meio das suas Comissões de Direitos e Prerrogativas e de Relacionamento com o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, apresentou requerimentos para reabertura do TRT2 no último dia 5 de julho, apontando o anseio da Advocacia na retomada das atividades presenciais dos fóruns trabalhistas da segunda região, após o Estado de São Paulo voltar à fase laranja, onde permite-se a retomada gradual e segura das atividades, com um relaxamento gradativo das medidas restritivas anteriormente impostas.
Os prazos processuais dos processos físicos no TRT2, que ainda não foram convertidos ao meio eletrônico, voltarão a correr a partir de 26 de julho de 2021. A Portaria também ressalta que o teletrabalho, adotado como alternativa preferencial em relação ao trabalho presencial, continuará até que seja plenamente restabelecido o trabalho em regime presencial em sua integralidade, por ocasião da decretação do fim da pandemia de Covid-19.
Confira a Portaria na íntegra, em formato PDF, clicando aqui.
