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TJSP e Corregedoria Geral da Justiça liberam virtualização da Guia DARE por meio do e-SAJ

By 17 de setembro de 2020fevereiro 10th, 2021No Comments

A OAB SP informa à Advocacia que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e a Corregedoria Geral da Justiça que, desde o último dia 14, foi liberado no e-SAJ tanto de iniciais, quanto de intermediárias, a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), gerando a queima automática da guia.

A utilização, que é obrigatória, está disponível no Portal Atual e no Novo Portal. 

“Com relação às Unidades Judiciais, remanescem, por ora, as determinações emanadas do Provimento CG 01/2020 e Comunicado CG 136/2020, com relação ao dever de proceder a vinculação e a queima das guias geradas no Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos anteriores à liberação da funcionalidade no sistema de peticionamento eletrônico”, diz o presidente do TJSP, Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco.

Os tutoriais podem ser consultados em:

www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer

www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Clique aqui e leia o Ofício número 55/2020 Proc. 2018/94575.

Clique aqui e leia o comunicado número 125/2020 do Diário da Justiça (Eletrônico)