A OAB SP informa à Advocacia que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e a Corregedoria Geral da Justiça que, desde o último dia 14, foi liberado no e-SAJ tanto de iniciais, quanto de intermediárias, a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), gerando a queima automática da guia.
A utilização, que é obrigatória, está disponível no Portal Atual e no Novo Portal.
“Com relação às Unidades Judiciais, remanescem, por ora, as determinações emanadas do Provimento CG 01/2020 e Comunicado CG 136/2020, com relação ao dever de proceder a vinculação e a queima das guias geradas no Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos anteriores à liberação da funcionalidade no sistema de peticionamento eletrônico”, diz o presidente do TJSP, Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco.
Os tutoriais podem ser consultados em:
www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer
www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.
Clique aqui e leia o Ofício número 55/2020 Proc. 2018/94575.
Clique aqui e leia o comunicado número 125/2020 do Diário da Justiça (Eletrônico)
