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Providências do TED da OAB SP sobre a agressão contra procuradora de Registro (SP)

By 22 de junho de 2022junho 24th, 2022No Comments
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Diante do ato de violência praticado contra a procuradora do município de Registro (SP), que foi covardemente agredida por um colega de trabalho dentro da própria Prefeitura da cidade, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP) determinou a instauração de ofício de representação contra o acusado.

Considerando a gravidade dos fatos, nos termos do §3º do artigo 70 do Estatuto da Advocacia e da OAB, foi determinado, ainda, que se proceda aos trâmites processuais necessários à suspensão preventiva do acusado, que será notificado a comparecer e manifestar-se a respeito dos fatos para deliberação pela Turma do TED competente, que deverá concluir o processo disciplinar no prazo máximo de 90 dias.

Atenciosamente,

Guilherme Magri

Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP