Painel com participação de Daniela Magalhães foi destaque no último dia da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira
O último dia da 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira contou com uma apresentação da secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP), Daniela Magalhães, sobre o tema “Construções Societárias”. O evento aconteceu no ExpoMinas, em Belo Horizonte, entre 27 e 29 de novembro.
O painel intitulado “Compromisso e Responsabilidade Empresarial com a Governança e o Compliance” foi presidido por Luciana Serafim, presidente da Comissão Especial de Compliance. O relator da mesa foi o presidente da Comissão Especial de Direito Empresarial, Hélcio Honda, e o secretariado ficou com Larissa Junqueira Bareato, secretária da Comissão Especial de Direito Empresarial.
A secretária-geral da OAB SP iniciou sua fala agradecendo a união da classe de profissionais do direito durante o evento e fez um pedido:
“Estamos reunindo aqui mais de 23 mil advogados. Esse é um exemplo da potência da OAB. Peço que a gente fique unido e coeso neste momento de muito embate da advocacia para a construção de novos laços sociais pois, mais do que essenciais ao exercício da Justiça, somos indispensáveis à sociedade”.
Partindo para o tema da palestra, Daniela conceituou que as construções societárias são estruturas realizadas para apoiar a atividade econômica. “O direito societário vem antes do compliance e da governança. Na linha do tempo, partimos da definição da atividade econômica e, aí, criamos a estrutura societária. Depois, vem o início da atividade e, em seguida, são instituídas as práticas de governança corporativa e conformidade”, explicou.
A advogada argumentou que, em um contexto em que a tecnologia atravessa a sociedade, há pouco tempo para a tomada de decisão e se nota um aumento de responsabilidade das empresas, o administrador deve pesar dois lados para tomar uma decisão ética e com base nas boas práticas. “De um lado está a legislação, e do outro lado a governança corporativa e o compliance. Lembrando que o compliance é um princípio básico da governança corporativa.”
Vista geral dos painéis do último dia da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira
Daniela comentou que as sociedades de propósito específico (SPEs) são as que mais têm necessidade da atuação da governança, assim como as startups. “Como falar de governança e compliance para uma empresa que tem um dinamismo que nossa legislação não acompanha? A partir do momento em que o agente econômico definiu o contrato social dele, eu entendo que, para ter uma construção societária que apoie a relevância da governança e do compliance, a gente precisa falar da importância de se fazer um acordo de sócios. É importante criar mecanismos que apoiem a credibilidade”, pontuou.
A secretária-geral citou, como exemplos de ações de governança corporativa, duas iniciativas feitas pela gestão da OAB SP: a criação de uma linha ética para funcionários e um canal de denúncias para o combate do assédio à mulher. Ela ainda elencou boas práticas de governança e compliance nas construções societárias: a criação de comitês de crise, a produção de atas em reuniões de conselho e diretoria e o uso de portarias e resoluções como ferramentas de comunicação.
“O foco disso tudo é que a empresa possa crescer e se desenvolver com responsabilidade corporativa. A empresa precisa gerar uma relação de confiança com seus colaboradores, precisa de reputação sólida e ter atenção aos impactos sociais, ambientais e éticos. Isso interessa aos sócios, aos stakeholders e a todos aqueles que se relacionam com a marca”, afirmou.
Por fim, Daniela Magalhães apresentou uma proposta ao colegiado presente. “Minha propositura é encaminhar à Comissão de Relatores do Código Civil um Projeto de Lei para alteração do artigo 997, visando à inclusão de um inciso para que as empresas adotem práticas de governança corporativa em seu contrato social, independentemente do tamanho da empresa”. A proposta foi aprovada com entusiasmo pelo público da 24ª Conferência.
24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira
Com o tema “Constituição, Democracia e Liberdades”, a 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira volta ao seu formato presencial e acontece no Expominas, na capital mineira, entre os dias 27 e 29 de novembro.
A programação do maior evento jurídico do mundo discute as principais questões do universo do Direito no momento atual do país. São 50 painéis, cinco tribunas livres e duas aulas magnas, totalizando quase 400 palestrantes nacionais e internacionais. Além disso, uma agenda paralela de eventos especiais será oferecida ao público participante, em sua maioria formado por advogados, estudantes, estagiários, profissionais do Direito em geral e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Com a participação de aproximadamente 20 mil pessoas, o espaço da Conferência conta com uma praça de alimentação e uma área de exposições, além de cerca de 250 estandes de diversos segmentos. A Secional paulista possui seu próprio estande apresentando as novidades e benefícios do Universo OAB SP, por meio de uma experiência interativa inédita, que vai ao encontro das políticas de tecnologia e inovação desenvolvidas pela entidade nos últimos anos.
O estande que abriga o Universo OAB SP – composto pela Ordem paulista e suas subseções, Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), Escola Superior da Advocacia (ESA) e OABPrev-SP – traz quatro jogos digitais diferentes, com o objetivo de demonstrar os benefícios do Universo OAB SP, bem como reforçar recentes avanços e serviços prestados à advocacia paulista.
Serviço:
24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira
Datas: dias 27, 28 e 29 de novembro de 2023
Local: Expominas Belo Horizonte (Av. Amazonas, 6200 – Gameleira)
Acesse a programação completa aqui
+Confira a cobertura da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira:
OAB SP marca presença na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira
‘Lei não protege as mulheres negras da forma como protege as mulheres brancas’, diz Dione Almeida
OAB SP propõe ações a Conselho Federal pelo protagonismo da advocacia no processo digital
Carta aberta homenageia diretoria do CFOAB e destaca interiorização da advocacia
Leia na íntegra o discurso de Beto Simonetti na abertura da 24ª Conferência Nacional da Advocacia
Valorização dos honorários é uma forma de respeito às prerrogativas, diz Adriana Galvão
Serviços da CAASP no maior evento jurídico da América Latina
Nova distribuição e maioria qualificada: Presidente da OAB SP defende mudanças no tribunal do júri
