Durante palestra do 1º dia da Jornada Cultural, Adriane Bramante abordou as particularidades da tese que tramita no STF
A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil secional São Paulo) promoveu nesta segunda-feira (7) um painel sobre a Revisão da Vida Toda: O Que É Preciso Saber, ministrada pela presidente da Comissão de Direito Previdência da OAB SP, Adriane Bramante. A explanação fez parte do evento Jornada Cultural, que reúne mais de 50 painéis sobre temas centrais do Direito durante uma semana completa de imersão na prática jurídica.
Em sua apresentação, a professora contou como funciona a tese que está tramitando no Supremo Tribunal Federal. “Desde 1999, o cálculo de previdência considera as contribuições de toda a vida contributiva do segurado. Para amenizar os impactos da alteração legislativa feita na época, foi estabelecida uma regra de transição, prevista no art. 3º, dispondo que o benefício fosse calculado com base nas remunerações consideradas a partir de julho de 1994. A tese da Revisão da Vida Toda prevê que, se tem duas regras – uma de transição e uma permanente -, é direito do segurado escolher a mais vantajosa”, explicou Bramante.
A profissional expressou, ainda, sua preocupação com um movimento que, segundo ela, é frequente e diz respeito à enganação do segurado. “Cobram o segurado para fazer o cálculo de um benefício que já está decadente. Isso é muito ruim para toda a classe da advocacia. Temos sempre que buscar a informação para não iludir o cliente. São muitas fake news”, alertou. Bramante acrescentou que o direito à revisão decai exatamente 10 anos após o primeiro dia do mês subsequente ao recebimento do primeiro pagamento de aposentadoria.
“A revisão resolve uma injustiça muito grande. Temos muitos segurados que ganhavam muito bem, tiveram dificuldades ao longo da vida, e acabaram aposentando com o salário mínimo. Nós, enquanto advogados, temos uma possibilidade muito bacana de resgatarmos a dignidade do trabalhador”, disse a advogada, ressaltando que a tese também dispõe de uma prescrição quinquenal, ou seja, é possível receber retroativamente a diferença no valor revisto no prazo de até 5 anos passados.
Por fim, a especialista em direito previdenciário comentou a dificuldade de apresentar o cálculo correto – considerando os salários de toda a vida contributiva do segurado – quando não há documentos físicos que comprovem esses dados. “O cálculo pode ficar comprometido se não houver documentos. Quando não temos o salário, temos que estudar a carteira de trabalho do beneficiário. Foi estabelecido que a carteira de trabalho é prova para justificar salário durante o tempo de contribuição. Caso o segurado não possa comprovar seu salário, será considerado o salário mínimo”.
A Jornada Cultural conta com o apoio institucional da CAASP (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo) e da OABPrev-SP. O evento é gratuito. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser realizadas pelo site da Sympla. Todos os presentes serão conferidos com certificados de participação e concorrerão a um par de ingressos para o Baile da Advocacia, uma noite de festa promovida pela OAB SP no próximo dia 19 de agosto em comemoração ao Mês da Advocacia.
Serviço:
Jornada Cultural
De 07 a 11 de agosto de 2023, das 9h às 18h
Endereço: Sede OAB SP – Rua Maria Paula, 35, Bela Vista, SP
Programação completa disponível em https://sites.google.com/oabsp.org.br/jornadacultural
