Mestre e doutor em Direito Tributário, Jonathan Barros Vita explicou principais dúvidas sobre o tema em entrevista a Patricia Vanzolini, presidente da OAB SP, e Leonardo Sica, vice-presidente
No episódio mais recente do programa “Pontos & Vistas”, que foi ao ar nesta segunda-feira (11), às 19h, o consultor jurídico, mestre e doutor em Direito Tributário Jonathan Barros Vita foi convidado a analisar os desdobramentos da Reforma Tributária.
As discussões em torno do tema concentraram a agenda de 2023 até desembocar na aprovação pelo Senado, no início de novembro, do projeto de lei. O objetivo central da reforma é simplificar o complexo sistema tributário do país, proporcionando maior segurança jurídica e impulsionando o crescimento econômico e social do país.
Apresentado por Patricia Vanzolini, presidente da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), e por Leonardo Sica, vice-presidente da Secional paulista, o programa abordou os principais pontos da reforma e seus potenciais impactos na profissão jurídica.
“Falar sobre Direito Tributário parece um tema distante da realidade das pessoas, mas essa Reforma Tributária, que foi aprovada pela Câmara e depois pelo Senado, é fundamental para tentar quebrar algumas barreiras que existem no sistema tributário brasileiro”, afirma Jonathan Barros Vita.
Barros Vita foi um dos especialistas do grupo de trabalho da Reforma Tributária. Nomeado pelo senador Efraim Morais, o advogado participou ativamente das audiências públicas sobre o tema.
Durante o bate-papo, ele destacou três pontos: uma limitação geral da carga tributária para evitar aumento excessivo na tributação do consumo; a necessidade de reforma, também, do sistema processual tributário, para lidar com questões relativas à fiscalização nos âmbitos federal e estadual; além de explorar as possíveis repercussões do aumento da carga tributária para a advocacia, ressaltando a necessidade de um tratamento justo para a classe.
O especialista lembrou que a proposta estabelece uma distinção na taxa de imposto aplicada aos profissionais liberais, apresentando benefícios significativos, especialmente para aqueles que não adotam o regime Simples. Isso é crucial, explicou Barros Vita, uma vez que tais profissionais poderiam enfrentar um aumento substancial nos encargos tributários devido às mudanças propostas pela Câmara.
Ao abordar especificamente a categoria dos advogados, Barros Vita ressaltou:
“Quando a gente fala que a advocacia está exigindo um tratamento diferenciado, consideramos que o Simples Nacional engloba mais de 70% das empresas no Brasil. Porém, o lucro presumido, que dispensa a apuração detalhada de débitos e créditos na tributação da renda, representa aproximadamente 20%. Vale destacar que mais de 86% dos escritórios de advocacia consistem em pequenos estabelecimentos desprovidos até mesmo de secretariado. Por isso, a advocacia real precisa ter esse tratamento”, afirma o especialista.
O episódio, que esclarece as principais dúvidas sobre a Reforma Tributária, está disponível no canal oficial da OAB SP no YouTube. Além disso, os interessados podem também escutar o episódio no Spotify Pontos & Vistas.
Confira o episódio com Jonathan Barros Vita:
Pontos & Vistas
Apresentação: Patricia Vanzolini e Leonardo Sica
Convidado: Jonathan Barros Vita
Tema: Reforma Tributária
