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OAB SP realiza curso para capacitar Advocacia no combate à violência contra mulheres

By 17 de dezembro de 2021No Comments

Lançamento do Projeto “Mulheres Vivendo Sem Violência” aconteceu na Escola Superior da Advocacia (ESA)

Com o objetivo de capacitar a Advocacia para proteger as mulheres vítimas de violência e propor ações concretas de enfrentamento ao machismo estrutural, presente também nos operadores do Direito, a Ordem dos Advogados do Brasil Secional São Paulo (OAB SP) realizou na última quarta-feira (15/12) o lançamento do curso “Mulheres Vivendo Sem Violência”. O evento ocorreu na sede da Escola Superior da Advocacia (ESA) e contou com a presença de advogados e advogadas no formato presencial e on-line.

Compondo a mesa de trabalhos estavam o Presidente da Secional paulista, Caio Augusto Silva dos Santos, o Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), Luís Ricardo Vasques Davanzo, a Secretária-Geral Adjunta da OAB SP, Margarete de Cássia Lopes, o Conselheiro Secional e Diretor da ESA, Fernando Fabiani Capano, a Conselheira Secional e Vice-Diretora da ESA, Letícia de Oliveira Catani Ferreira, a Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP, Myrian Ravanelli Scandar Karam e a Pós-Doutora em Direitos Humanos, Artenira Silva.

Inspirado na longa pesquisa da professora e pesquisadora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Artenira Silva, que estudou durante dez anos mais de 18 mil processos, entrevistando centenas de vítimas e agressores, ouvindo inúmeros relatos de profissionais do Direito e de outras áreas, culminando na publicação de mais de 50 artigos e cinco livros sobre o tema, o curso apresentou um conteúdo aprofundado sobre a atuação das instituições do sistema de justiça no que tange a violação dos direitos humanos de mulheres. “Identificar as lacunas de atuação de cada instituição do sistema de justiça foi crucial para que a gente pudesse fazer não só um raio x, mas uma ressonância efetivamente complexa e detalhada do tema, apresentando furos de aplicação da Lei Maria da Penha e das tratativas internacionais assinadas pelo Brasil para proteger a mulher”, ressaltou a palestrante. 

Para Artenira, a formação jurídica brasileira ainda é predominantemente legalista e não está formatada para o exercício de um direito disruptivo e antidiscriminatório, ampliando assim a importância da contextualização sobre a especificidade de grupos vulneráveis dentro de uma demanda judicial. “Eu entendo que a gente deu um primeiro passo para instrumentalizar a instituição mais possível de ser promotora de mudança, que é a Advocacia, porque é ela a instituição que regula as outras, ela que tem que regular o trabalho da magistratura, ela tem que regular o trabalho do próprio fiscal da lei, que é o Ministério Público. Então, sendo a magistratura a instituição maior para promover alteração dentro do sistema de justiça, se está entregando para a Advocacia esses instrumentos no que tange a violação dos direitos humanos de mulheres”, falou.

Para o Diretor da ESA, Fernando Fabiani Capano, o encontro proporcionou, além do aprendizado próprio e instrumental do Direito, a imersão em um tema fundamental para o avanço civilizatório do Estado Democrático de Direito. “O curso veio exatamente ao encontro de nossa missão institucional, quer seja no âmbito pedagógico da nossa Escola, quer seja no sistema de gestão da Ordem. Ficamos muito felizes em poder viabilizar iniciativas desta magnitude e significado”.

Durante o lançamento do projeto, a Vice-Diretora da ESA, Letícia de Oliveira Catani Ferreira, ressaltou a importância do empenho da professora Artenira na busca por um mundo sem violência contra as mulheres e o papel da OAB SP na realização de diversas ações e palestras sobre o tema nos últimos anos. “É preciso despertar e entender o que é a violência contra as mulheres. Através do aprimoramento do conhecimento jurídico e das ferramentas que temos podemos efetivar essa luta”, afirmou Catani.

Segundo Alice Bianchini, Conselheira Federal pela OAB SP, Vice-Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, eleita por notório saber para o Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (CNDM) para a gestão 2021/2024, o projeto tem como objetivo alterar a forma de pensar e a forma de refletir sobre a questão da violência doméstica e familiar. “Primeiro a gente tem que compreender esse fenômeno, temos que nos alterar, temos que nos modificar, para daí sim, nós atores jurídicos, termos uma atuação efetiva em prol das mulheres vítimas da violência doméstica e familiar”, lembrou. Bianchini destacou ainda que são muitas as diferenças de características da violência contra a mulher para outras formas de violência e o curso colabora para o início de uma transformação nos operadores de Direito sobre o tema.

Ainda durante o encontro, a Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP e Conselheira Secional, Myrian Ravanelli Scandar Karam, homenageou todas as advogadas pelo Dia da Mulher Advogada e lembrou do legado de  Myrthes Gomes de Campos, precursora da carreira jurídica, primeira mulher a exercer a profissão de advogada, em 1879. “Não é à toa que hoje estamos aqui para nos capacitar e debater sobre um tema tão importante, aliando técnica, experiência e um olhar humanizado para o desenvolvimento de habilidades visando despertar ações na busca da esperança de viver um dia sem a violência contra as mulheres”, concluiu.   

Para assistir o lançamento do Projeto “Mulheres Vivendo Sem Violência” basta acessar o canal da ESA OAB SP no Youtube por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=QNXW768MKqU