A OAB SP realiza no próximo dia 12 de agosto, das 9h às 18h, a Audiência Pública da Advocacia Trabalhista. Na pauta, o anteprojeto produzido pela Comissão da Advocacia Trabalhista da Secional, sobre a padronização e o aprimoramento do direito do trabalho.
A presidente da Ordem paulista, Patricia Vanzolini, explica que essa é uma iniciativa que visa uniformizar regras processuais em todas as varas de trabalho em questões sensíveis, como audiências presenciais e virtuais, prazo para defesa, gravação das audiências, entre outros pontos. “A falta de uniformidade em temas fundamentais, causa insegurança jurídica. Por isso a importância da discussão do anteprojeto elaborado pela Comissão, com a participação de vários agentes. É uma oportunidade para resolver problemas que interferem no dia a dia de advogadas e advogados trabalhistas”, afirma.
O presidente da Comissão, Gustavo Granadeiro Guimarães, afirma que muitos códigos processuais receberam atenção do legislador, contudo o que versa sobre as regras do processo do trabalho estão desatualizados. “A CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas] é de 1943, e apesar de ter sido modificada ao longo dos anos, a lei não acompanha a realidade processual”, reforça.
Dentre os problemas mais comuns enfrentados pelos advogados, está a falta de padronização nas regras, ritos e procedimentos de cada vara do trabalho. “Cada juiz estabelece uma regra. Não é de hoje que há a necessidade de uma reformulação e renovação da legislação processual do trabalho”, comenta o presidente.
A Comissão possui um texto-base para facilitar a discussão, conforme explica Granadeiro. “Em conversa com advogados de larga experiência listamos algumas prioridades que precisam ser discutidas e padronizadas, para que a advocacia não precise se adaptar às regras de cada uma das varas em que atuam”, disse.
As audiências telepresenciais, os atrasos e a possibilidade de gravação das audiências, estão entre os tópicos que serão abordados. “Nós percebemos que a jovem advocacia prefere o modelo de audiências telepresenciais, mas os advogados mais experientes preferem as audiências presenciais, então, no texto-base equilibramos os pedidos dos que preferem o modelo à distância com os que preferem audiências presenciais”, explica.
As sugestões ao anteprojeto devem ser enviadas até o dia 5 de agosto, por escrito, por do e-mail de confirmação de participação na audiência pública. No dia 12, as entidades de representação dos advogados do trabalho, representantes de seções e subseções da OAB SP, e sindicatos podem apresentar suas sugestões presencialmente. Granadeiro adianta que o próximo passo é ouvir a magistratura, o Ministério Público do Trabalho e demais atores.
Clique aqui para participar da Audiência Pública da Advocacia Trabalhista: https://www.sympla.com.br/evento/audiencia-publica-da-advocacia-trabalhista/1624639
