A OAB SP, por meio de suas Comissões do Advogado Assalariado e das Sociedades de Advogados, promove na próxima terça-feira (5), das 18h às 22h, audiência pública para debater os riscos e impactos do Projeto de Lei Federal 5284/2020, especificamente as mudanças propostas nos artigos 17-A e 17-B, que alteram o artigo 20 do Estatuto da Advocacia – que diz respeito à advocacia assalariada – modificando o regime de contratação sem vínculo empregatício e duplicando a jornada de trabalho.
O evento público foi acordado na 2.484ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da Secional ocorrida no último dia 22 de março. Ficou decidido pelo pedido de suspensão da votação do PL, que já aguarda apreciação pelo Senado Federal, para promoção de uma melhor discussão do tema pela classe.
Serviço
Audiência Pública – Riscos e Impactos À Advocacia Assalariada Pelo PL 5284/20
Data: 5 de abril
Horário: das 18h às 22h
Transmissão: Web TV OAB SP
