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OAB SP promove 3ª Jornada do Processo Ético Disciplinar: Publicidade e Marketing Jurídico

By 25 de agosto de 2023No Comments

Encontro reúne profissionais da advocacia para aprofundar as melhores práticas do Marketing Jurídico no cenário digital

A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) promoveu, nesta sexta-feira (25), a 3ª edição da Jornada do Processo Ético Disciplinar de Publicidade e Marketing Jurídico. As apresentações imergiram em discussões abordando temáticas éticas no âmbito da advocacia, especialmente aquelas que se relacionam à publicidade e estratégias de marketing jurídico.

A mesa de abertura contou com as presenças do presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP, Guilherme Magri, e da diretora secretária-geral da Secional, Daniela Magalhães, que destacaram a evolução digital dos tribunais e da prática da advocacia, com foco nas adaptações do Tribunal de Ética e Disciplina.

“A advocacia precisa se livrar da resistência ao novo. Na pandemia, os processos digitais se reforçaram e conseguimos dar conta. Estamos comprometidos com essa transformação interna da OAB, que se trata de uma transformação administrativa e tecnológica para que possamos manter a Ordem ativa para os próximos anos, prestando serviços mais eficientes à advocacia”, afirmou Daniela Magalhães.

A primeira apresentação foi conduzida pelo relator da 15ª Turma Disciplinar do TED da OAB SP, Aloisio Szczecinski Filho. Durante sua palestra, ele abordou o processo de aprimoramento e compreensão ética no âmbito do processo disciplinar, desde sua instauração até o veredito. Szczecinski Filho também discutiu como os princípios éticos podem ser aplicados no contexto do processo disciplinar, citando a teoria de Aristóteles que diferencia ética teórica (busca da verdade) e ética prática (análise das ações).

Szczecinski Filho falou também sobre a importância da compreensão da ética e sua aplicação, não somente no contexto profissional, mas também em todos os aspectos da vida. “A partir do momento que conseguimos compreender a ética, em como ela se aplica e se manifesta, nós conseguimos fazer uma relação de como esses valores vão se aproximar dos valores éticos profissionais até ter um conjunto de normas que sejam aplicados de observância para todos. E a relevância não fica restrita somente ao conteúdo profissional porque o código de ética é tão relevante que se baseia em princípios que serão aplicados na vida profissional e no aspecto pessoal”, destacou Szczecińsk.

Em seguida, a relatora da 2ª Turma Disciplinar da capital de São Paulo, Jennifer Falk Badaró, falou sobre a nova Comissão de Fiscalização de Competência e Realizações implementada pela OAB SP.  “A comissão tem por objetivo fazer uma fiscalização da atividade da advocacia relacionada às violações das normas de atividades de publicidade. A OAB SP também criou a 28º turma disciplinar, responsável exclusivamente por todos os processos e julgamos de infrações disciplinares relacionadas tanto à publicidade e informação da advocacia quanto infrações conexas”, explicou a relatora. 

A relatora da Turma Deontológica do TED da OAB SP, Mônica Moya Martins Wolff, falou sobre o uso do marketing jurídico, desde que respeitados os preceitos éticos e as limitações impostas pelos regulamentos. Bem como sobre a utilização das redes sociais, enfatizando a importância de uma abordagem informativa e discreta na publicidade.

“A publicidade é permitida, mas deve ser discreta, moderadas, puramente informativas e acerca de termos jurídicos. As publicações em redes sociais não devem mencionar casos ou clientes, bem como debater casos de outros profissionais, não responder às habilidades e consultas. Pois isso pode elidir o litígio como também configurar uma captação indevida de clientela”, afirmou Mônica Moya Martins Wolff. 

A  consultora do Comitê Regulador de Marketing Jurídico do Conselho Federal da OAB e relatora da 7ª Turma Disciplinar do TED da OAB MG, Juliana Pacheco e a presidente da 2ª Turma Disciplinar do TED de São Paulo, Ana Júlia Kachan, abordaram como o marketing na advocacia pode ser amplo e abarcar a divulgação, networking, endomarketing e análise de mercado, desde que dentro das regras do Provimento 205/2021. 

Com o propósito de desestigmatizar o marketing jurídico e enfatizar a importância das estratégias de prospecção de novos clientes, Juliana Pacheco abordou a longa trajetória da utilização do marketing na advocacia.

“Marketing não é proibido, há 80 anos atrás já se fazia análise de mercado e existia networking, era assim que éramos indicados para outros clientes, mas atualmente temos outros meios para prospectar clientes”, afirmou a especialista.