A Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo (OAB SP), por meio de sua Comissão Especial de Direito Previdenciário, enviou ofício ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) pedindo providências para a possibilidade de viabilização da substituição da perícia presencial pela perícia documental.
A Comissão alega que está preocupada “com eventuais prejuízos com que o atraso das perícias médicas judiciais poderá afetar diretamente os jurisdicionados, a Advocacia e toda a sociedade”, e por isso sugere a perícia documental.
De acordo com o ofício, existe um “vultoso número de processos movidos pelos segurados incapacitados para a atividade laborativa em face do INSS, e que estão represados desde setembro de 2021, em razão do vencimento do prazo da Lei 13.876/2019, na dependência da realização da perícia médica judicial para solução do litígio”.
O documento pontua ainda que “É imprescindível levar-se em conta que os processos dessa natureza têm por objeto a proteção social daquelas pessoas incapacitadas para o trabalho, seja temporária ou permanentemente, ou porque adoeceram em razão de inúmeras causas, ou porque se acidentaram, ou são pessoas idosas albergadas pelos benefícios assistenciais e que, em razão de tais fatos, estão experimentando uma maior condição de miserabilidade, com clara ofensa à dignidade da pessoa humana”.
Veja aqui o ofício na íntegra.
