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OAB SP pede ao TJSP providências quanto à celeridade do Serviço de Cálculos Judiciais da Fazenda Pública

By 30 de outubro de 2020fevereiro 10th, 2021No Comments
A Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil e a sua Comissão Especial de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais pedem para que sejam adotadas as medidas necessárias a propiciar mais celeridade aos serviços prestados pelo Serviço de Cálculos Judiciais da Fazenda Pública do Fórum Hely Lopes Meirelles (CCP-1).
O motivo do pedido é devido ao Setor de Cálculos Judiciais ser responsável pela elaboração dos cálculos solicitados pelos Juízos das dezesseis Varas da Fazenda Pública, quatro Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Upefaz (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública). Atualmente, segundo informações prestadas pela Chefe de Seção Judiciária (CCP-1.1), o Setor de Cálculos tem cerca de 1.200 processos digitais e 400 processos físicos no cartório e apenas quatro funcionários para dar o devido andamento. Foi comunicado, ainda, que vários servidores se aposentaram ou foram transferidos para outros setores nos últimos anos sem que tenha ocorrido a esperada reposição.
Diante desse quadro de pouco funcionários e grande demanda pelos serviços prestados por esse setor, houve significativa piora de cenário, em relação ao tempo necessário para a apresentação das informações, uma vez que o Serviço de Cálculos Judiciais está realizando os cálculos de processos físicos e digitais recebidos, respectivamente, em janeiro e agosto de 2019, situação que prejudica demasiadamente as partes envolvidas e seus advogados.