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Comissão da OAB SP elabora Parecer Técnico-Jurídico sobre o Projeto de Lei n.º 504/2020

By 28 de abril de 2021No Comments
OAB SP elabora Parecer Técnico-Jurídico sobre o Projeto de Lei n.º 504/2020

A Ordem dos Advogados do Brasil Secional São Paulo, por meio da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero, juntamente com a Associação Brasileira de Mulheres LBTI´s (ABMLBTI) e Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvS), elaboraram o Parecer Técnico-Jurídico da Inconstitucionalidade Formal e Material, bem como Inconveniência Política por violação do interesse público, do Projeto de Lei n.º 504/2020. O projeto de lei, que tramita na ALESP desde 2020, tem como objetivo a proibição da veiculação de publicidade com pessoas LGBTQIA+ ou famílias homoafetivas no Estado de São Paulo. 

Nos últimos dias, a Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero concedeu entrevista e depoimento em diversos veículos, como o G1 (Projeto de lei contra LGBTs em propaganda avança na Alesp) e Folha de S.Paulo (Errado por vias tortas).

Após adiamentos, a votação da PL 504/2020 está prevista para hoje, 28 de abril.

Clique aqui para acessar o Parecer Técnico-Jurídico no formato PDF.