A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB SP apresenta nota técnica ao PL 10.433/2018, que trata de aprimoramento normativo para fomentar as doações a projetos voltados aos direitos das crianças e adolescentes em nível nacional. Se aprovado, o PL permitirá que doadores tenham mais segurança de que os recursos aplicados estejam contemplando, de fato, a organização escolhida.
Clique aqui para acessar a nota técnica (versão em PDF).
