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OAB SP divulga nota técnica que estimula doações a projetos voltados aos direitos das crianças e adolescentes

By 3 de maio de 2021No Comments
OAB SP divulga nota técnica sobre PL nº 10.433 de 2018 que estimula doações a projetos voltados aos direitos das crianças e adolescentes

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB SP apresenta nota técnica ao PL 10.433/2018, que trata de aprimoramento normativo para fomentar as doações a projetos voltados aos direitos das crianças e adolescentes em nível nacional. Se aprovado, o PL permitirá que doadores tenham mais segurança de que os recursos aplicados estejam contemplando, de fato, a organização escolhida.

Clique aqui para acessar a nota técnica (versão em PDF).