Entre os dias 5 e 6 de outubro, a Ordem paulista sediou a segunda edição do evento, marcado por reflexões atuais e urgentes no campo do Direito Constitucional
Entre os dias 5 e 6 de outubro, a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) realizou, por meio da Comissão de Direito Constitucional, a segunda edição do Congresso Paulista de Direito Constitucional.
Neste ano, o evento teve como tema o “presente, passado e futuro”, realizando um balanço dos últimos 35 anos e lançando um olhar sobre os desafios pelos próximos anos de vigência da Carta Magna promulgada em 1988, que celebrou o marco de 35 anos em 05 de outubro de 2023.
A cerimônia de abertura do Congresso contou com a participação de diversas autoridades, dentre as quais, Dione Almeida, secretária-geral adjunta da OAB SP.
Em sua fala, a diretora ressaltou o significado da data e os desafios de concretização dos valores constitucionais, afirmando que “a OAB SP não tem medido esforços para trabalhar pela advocacia paulista e pela cidadania do nosso país”, destacando o compromisso com a materialização do princípio da igualdade.
O início do evento também trouxe uma homenagem a Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, ex-presidente da Ordem paulista (1987-1991), pela “vida dedicada à defesa do Estado Democrático de Direito, das prerrogativas da advocacia e das liberdades”, registrou o presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB SP, Fabio Santana.
Mariz iniciou sua fala destacando a advocacia como a profissão mais importante: “Por que advogar é tão importante? Porque o advogado fala em nome de alguém (…), ele carrega nos ombros ansiedades, sofrimentos, tragédias, de outrem. (…) Nós passamos a ser a vez e a voz de quem não tem. Advogar é postular por alguém, por uma ideia, por um ideal”.
O homenageado recordou que a ideia de inserção da advocacia na Constituição nasceu na OAB SP, no contexto de sua presidência, recebendo o apoio das demais instituições jurídicas. “Em 1987, surgiu nesta Casa, para a honra minha, sob a minha presidência, a ideia da inserção da advocacia na Constituição. A Assembleia Nacional Constituinte acolheu uma postulação que é de São Paulo, que é da OAB”, apontou.
Por fim, Mariz agradeceu à homenagem, emocionado, e deixou um apelo: “Continuem a crer na advocacia (…). Eu creio que a advocacia é muito importante para construir a pátria dos nossos sonhos, (…) e que usemos os comandos da Constituição para que ponhamos fim às misérias que assolam este país”.
Encerrando a cerimônia de abertura, o presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB SP, Fabio Santana, destacou que “a Constituição brasileira celebra hoje seus 35 anos de existência. O período de estabilidade institucional mais longevo da história do Brasil. Uma carta magna que sobreviveu a crise econômica, a ruptura política, a desastres ambientais, à pandemia do covid 19, a ataques a instituições democráticas, mas estamos aqui. É bem verdade que já alcançamos a marca de 131 remendos anteontem. Mas seguimos firmes na nossa essência. Nos valores constitucionais e nos direitos fundamentais que escolhemos para a nossa sociedade. A vida moderna é muito dinâmica, e está cada vez mais veloz. A tecnologia se desenvolve muito rapidamente. Estamos na era da vida digital. E, por isso, este 2° Congresso, organizado em 2 dois, fará, hoje, um balanço dos 35 anos da Constituição, e, amanhã, uma análise sobre o horizonte dos novos desafios, para podermos viver o hoje, sem nos descurar do passado e do futuro. (…) Porém, a despeito de toda a evolução tecnológica já desenvolvida e que será desenvolvida, o ser humano permanece o mesmo. Mudamos ao longo dos anos, mas continuamos seres que refletem sobre a própria existência. Este Congresso é um convite a todas as advogadas e advogados para que possamos manter viva a Constituição dentro de nós”.
A íntegra dos dois dias do Congresso se encontra no canal Cultural da OAB SP no YouTube.
Programação
DIA 05 DE OUTUBRO: UM BALANÇO DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ
Cerimônia de abertura
Painel 1: 35 anos de Constituição: o papel da advocacia na luta pela concretização dos valores constitucionais
Painel 2: Direitos e garantias fundamentais: uma análise de avanços e retrocessos
Painel 3: O federalismo brasileiro: herói ou algoz?
Painel 4: Direitos políticos e reflexões sobre o sistema eleitoral: a realidade brasileira dos últimos 35 anos
DIA 06 DE OUTUBRO: O HORIZONTE DAS POSSIBILIDADES
Painel 5: O constitucionalismo brasileiro e sua interação internacional: novos desafios
Painel 6: Os desafios à igualdade: o debate sobre gênero e raça
Painel 7: O constitucionalismo digital: novas fronteiras
Painel 8: Novos desafios para a efetividade das políticas públicas
Painel de encerramento: Dignidade da pessoa humana e novas tecnologias
Lançamento dos livros da Comissão
