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OAB realiza nota conjunta em relação à divulgação da Nota Técnica 7/2021/PRES-INSS

By 1 de novembro de 2021novembro 3rd, 2021No Comments
OAB SP solicita providências para abolir as filas de espera nas agências do INSS

A OAB Nacional, por sua Comissão Especial de Direito Previdenciário, em conjunto com as Comissões de Direito Previdenciário das Seccionais da OAB, incluindo a OAB São Paulo, vem por meio da presente externar sua indignação e repudiar veementemente todo e qualquer ato administrativo ou judicial que limite o livre exercício da advocacia, profissão esta garantida por prerrogativas profissionais e essencial para administração da Justiça.

O INSS, por meio da Nota Técnica 7/2021/PRES-INSS, acusou advogados e advogadas de orientarem as pessoas para que burlem o regime contributivo que rege o RGPS, buscando benefícios de forma indevida, sugerindo que haveria enriquecimento sem causa.

Leia a nota na íntegra, no formato PDF, clicando aqui.