O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) disponibilizou ontem (22), em seu Diário Eletrônico, os editais 5/2023 e 6/2023 para fins de formação de listas sêxtuplas constitucionais para preenchimento de duas vagas de desembargador(a) destinadas à advocacia no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Uma das vagas foi criada pela Lei 14253/2021. A outra, em razão da aposentadoria voluntária do desembargador Newton de Lucca. Candidatos e candidatas devem indicar no ato de inscrição a qual edital pretendem concorrer. Caso tenha intenção de concorrer nos dois editais, é necessário apresentar candidaturas separadas para cada documento.
Os(as) interessados(as) devem formalizar o pedido de inscrição por meio de requerimento dirigido ao presidente do Conselho Federal da OAB devidamente acompanhado da respectiva documentação, com o atendimento das exigências previstas no referido edital e conforme dispõe a Constituição Federal e o Provimento 102/2004-CFOAB, protocolizando o pedido por um dos métodos abaixo:
- 1) preferencialmente por mensagem de e-mail dirigido ao endereço eletrônico da secretaria do Conselho Pleno – cop@oab.org.br – como previsto no artigo 1º, § 2º da Resolução 20/2020 da diretoria do Conselho Federal da OAB; ou
- 2) no setor de protocolo da entidade, que fica no setor de autarquias sul, quadra 5, lote 1, Bloco M – 5º andar, Brasília/DF, CEP 70070-939; ou
- 3) por correio, observado o disposto no parágrafo único do artigo 4º do Provimento 102/2004 do Conselho Federal da OAB.
De acordo com o edital, o prazo para as inscrições será de 20 dias úteis – em observância ao artigo 2º, § 1º, do Provimento 102/2004/CFOAB – tendo início em 17 de junho e término às 18h de 11 de agosto de 2023.
Confira aqui a íntegra do edital nº 05/2023
Confira aqui a íntegra do edital nº 06/2023
Fonte: OAB Nacional
