Publicação indica datas e regras para nomeações; homenagem será concedida em alusão ao Dia da Mulher Advogada, celebrado em 15 de dezembro
A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) divulga edital para receber indicações à “Medalha Esperança Garcia”, que será concedida em alusão ao Dia da Mulher Advogada, celebrado em 15 de dezembro.
A diretora secretária-geral adjunta da Ordem paulista, Dione Almeida, é a relatora do voto que instituiu a premiação, cujo objetivo é destacar trabalhos de advogadas em defesa da Justiça e dos Direitos Humanos.
Em novembro do ano passado, o Conselho Federal da OAB reconheceu Esperança Garcia, mulher negra escravizada, como a primeira advogada brasileira, baseado em uma carta escrita por ela em 1770, pela qual demonstrou ser uma líder em busca por direitos humanos.
Na ocasião, Garcia peticionou ao governador do Piauí, para denunciar as violências vividas e exigir medidas que erradicasse a situação.
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Indicações
As indicações à “Medalha Esperança Garcia” vão até o dia 17 de novembro, por meio de preenchimento de formulário.
Serão realizadas indicações internas e externas. As internas serão feitas pelas seguintes comissões da OAB SP: Comissão da Advocacia Trabalhista, Comissão da Igualdade Racial, Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil, Comissão das Mulheres Advogadas, Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero, Comissão de Direito Civil/Família e Sucessões, Comissão de Direito Constitucional, Comissão de Direito Penal e Comissão de Direitos Humanos.
Já as indicações externas ficam a cargo de sete entidades. São elas: Associação Brasileira das Mulheres LBTIs, Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual (GADVS), Instituto da Advocacia Negra Brasileira (IANB), Mee Too Brasil, Movimento ELO, Movimento Mulheres com Direito e Paridade de Verdade Nacional.
Premiações
Cada comissão e entidade externa indicarão três pessoas, sendo que pelo menos uma delas deverá ser necessariamente negra e apresentar fenótipos da raça negra.
Um comitê formado por representantes do Conselho Secional da OAB SP, coordenado pela representante da diretoria da entidade paulista, Dione Almeida, irá selecionar seis finalistas para cada categoria, sendo três indicações internas e externas, até 27 de novembro.
Ao final, duas advogadas por categoria (uma interna e outra externa) serão premiadas.
*Este texto foi atualizado no dia 8 de novembro.
