“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) considera inaceitáveis agressões físicas ou verbais contra quaisquer advogadas ou advogados em decorrência de sua atuação profissional, como vem ocorrendo frequente e sistematicamente no país. A advocacia deve ser respeitada ao exercer suas obrigações constitucionais, não importa quem sejam seus representados.
A OAB manifesta solidariedade ao advogado Cristiano Zanin, covardemente agredido e ameaçado nesta quarta-feira (12), no aeroporto de Brasília, e desagrava todos os advogados e advogadas atacados em função da ideologia ou das opiniões de seus clientes.
O Estado Democrático de Direito pressupõe que todas as pessoas devem ter acesso a uma defesa qualificada, independentemente das acusações ou mesmo de culpa que recaem sobre elas. Assim, a OAB atuou de forma veemente em favor dos colegas que sofreram diversas tentativas de abuso, no passado, por parte de operações e também em favor dos profissionais que, neste momento, representam clientes investigados pelo Superior Tribunal Federal (STF).
O mesmo ocorre em relação às advogadas e advogados que atuam em favor dos presos, após os atos violentos do domingo. O Conselho Federal dá suporte a todos os atos da OAB DF para assegurar o respeito às prerrogativas da profissão, principalmente para viabilizar o acesso da advocacia a seus clientes e a participação de advogados e advogadas nas audiências de custódia de quase 700 detidos.
O compromisso da OAB é com o Brasil e com a advocacia, não com ideologias ou governos. Por esse motivo, episódios como o desta quarta-feira merecem um contundente repúdio e a adoção das medidas necessárias, pelas autoridades competentes, para a punição dos responsáveis, sendo a eles garantido o devido processo legal, o direito à ampla defesa e ao contraditório.”
Beto Simonetti, presidente do CFOAB
Fonte: OAB Nacional
