Patricia Vanzolini apresentou propostas durante painel na Conferência Nacional da Advocacia Brasileira
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP), Patricia Vanzolini, palestrou sobre “A Reforma do Júri e o Direito de Defesa” para o público da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, na manhã desta terça-feira (28). O evento é realizado até quarta-feira (29) no ExpoMinas, em Belo Horizonte.
O painel intitulado “Jurisdição e Direito de Defesa” foi presidido pela conselheira federal pelo Amapá e vice-presidente da Comissão Especial de Estudo de Direito Penal, Aurilene Uchôa de Brito. A relatora da mesa foi a conselheira federal pelo Maranhão, Fernanda Beatriz Almeida Castro, e o secretariado ficou a cargo da conselheira federal pelo Tocantins, Ana Laura Cordeiro de Miranda Coutinho.
A presidente da OAB SP apresentou ao colegiado cinco proposições sobre o tribunal do júri, com o objetivo de pensar em uma reforma a fim de favorecer o direito de defesa. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade pelo público presente.
“O júri está sob ataque e eu manifesto minha discordância a essa visão. O júri é fundamental para o estado democrático. É uma justiça que pode ser feita pelos pares e não pode acabar. Mas ela pode, sim, ser melhorada”, argumentou.
O primeiro aspecto abordou a necessidade de uma mudança na distribuição geográfica das partes dentro do tribunal do júri. “É um absurdo completo que o Ministério Público fique alocado à direita do juiz e o advogado de defesa fique deslocado do lado do réu”, pontuou. Segundo Vanzolini, esse desequilíbrio configura uma violação do princípio de isonomia e precisa ser alterado urgentemente.
Em seguida, a advogada expôs sua segunda proposição sobre a entrega da pronúncia aos jurados. “Os jurados não têm condição de compreender que ali temos um juízo provisório. Ao meu ver, o mais adequado nesse momento inicial seria que ambas as partes fizessem seus statements. Eliminarmos a entrega da decisão de pronúncia e relatório, e a substituirmos pela exposição da argumentação entre as partes”, sugeriu.
Painel “Jurisdição e Direito de Defesa” da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira
A presidente também pleiteou que o interrogatório seja facultativo: “Eu proponho que o interrogatório no plenário não seja a regra. O interrogatório deveria ser requerido somente se a defesa assim o entender. Isso minimiza o desconforto.”
A quarta proposição de Patricia Vanzolini abordou a questão dos discursos contra a acusação. “Se há limites para o discurso da defesa contra a vítima, também devem existir limites ao discurso da acusação, tanto formais quanto materiais. O MP não pode usar os antecedentes criminais do réu, demonizando o acusado. Não pode fazer discurso de ódio, não pode humilhar. O tratamento respeitoso que será despendido à vítima deve ser despendido ao réu também”, discursou.
Para finalizar suas propostas, a presidente da OAB SP sugeriu uma alteração no que diz respeito ao julgamento pelos jurados.
“Aqui, os jurados são impedidos de se comunicar, mas um colegiado em que se haja uma discussão é muito melhor do que uma simples coletânea de fatos isolados. A discussão enriquece, esclarece e isso traz uma decisão de melhor qualidade”.
Além de propor que os jurados sejam obrigados a debater, Vanzolini sugeriu que, para a condenação pelo tribunal do júri, haja uma maioria qualificada, não simples. Ou seja, em um sistema de sete jurados, a condenação teria que ter pelo menos cinco votos. “E um quatro contra 3 daria direito a um novo júri automaticamente”, concluiu.
24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira
Com o tema “Constituição, Democracia e Liberdades”, a 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira volta ao seu formato presencial e acontece no Expominas, na capital mineira, entre os dias 27 e 29 de novembro.
A programação do maior evento jurídico do mundo discute as principais questões do universo do Direito no momento atual do país. São 50 painéis, cinco tribunas livres e duas aulas magnas, totalizando quase 400 palestrantes nacionais e internacionais. Além disso, uma agenda paralela de eventos especiais será oferecida ao público participante, em sua maioria formado por advogados, estudantes, estagiários, profissionais do Direito em geral e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Com a participação de aproximadamente 20 mil pessoas, o espaço da Conferência conta com uma praça de alimentação e uma área de exposições, além de cerca de 250 estandes de diversos segmentos. A Secional paulista possui seu próprio estande apresentando as novidades e benefícios do Universo OAB SP, por meio de uma experiência interativa inédita, que vai ao encontro das políticas de tecnologia e inovação desenvolvidas pela entidade nos últimos anos.
O estande que abriga o Universo OAB SP – composto pela Ordem paulista e suas subseções, Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), Escola Superior da Advocacia (ESA) e OABPrev-SP – traz quatro jogos digitais diferentes, com o objetivo de demonstrar os benefícios do Universo OAB SP, bem como reforçar recentes avanços e serviços prestados à advocacia paulista.
Serviço:
24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira
Datas: dias 27, 28 e 29 de novembro de 2023
Local: Expominas Belo Horizonte (Av. Amazonas, 6200 – Gameleira)
Acesse a programação completa aqui.
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