A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, e sua Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero, em conjunto com as Comissões das Subseções abaixo assinadas, vêm a público, externar o mais profundo e absoluto repúdio aos lamentáveis e inaceitáveis ataques LGBTfóbicos de hackers, sofridos pela Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da 48ª Subseção da OAB de Americana, ocorridos na data de 25 de julho último, em ambiente virtual, por ocasião de transmissão do Grupo de Estudos com o tema: LGBTfobia, Discurso de Ódio e os Limites da Liberdade de Expressão.
Na ocasião, os criminosos invadiram a sala, desativaram os microfones, passaram a divulgar palavras ofensivas e chegaram a divulgar vídeos com apologia ao nazismo.
Os ataques aos direitos da comunidade LGBTI+ afrontam a dignidade da pessoa humana, o direito à vida, liberdade, igualdade e à segurança, dentre outros, garantias fundamentais historicamente conquistadas decorrentes da incansável atuação da Advocacia em lutas sociais árduas. Jamais nos submeteremos inertes a ataques covardes como estes, tristemente registrados em Americana (SP), pois contrários não apenas aos ideais de uma sociedade mais humana, justa, inclusiva e solidária, como também ao nosso ordenamento jurídico pátrio vigente e aos preceitos maiores declarados no texto da Constituição Federal.
Advogadas e advogados são essenciais à Justiça, nos termos do artigo 133 de Constituição Federal, sendo a sua nobre e precípua missão a defesa incontinenti dos direitos humanos, dos direitos fundamentais de titularidade de todos e a defesa e garantia do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, destacamos que todo ataque direcionado aos direitos fundamentais individuais de qualquer cidadão é ataque direto a toda a Advocacia, em especial no que se refere aos direitos relativos à diversidade sexual e de gênero.
A LGBTfobia é crime nos termos da Lei nº 7.716/1989, conforme declarado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e configura-se por qualquer ato que agrida pessoas não heterossexuais e cisgêneras, e não se restringe apenas à violência física direta ou verbal. Justamente em espaço institucional, onde a discussão sobre a temática deveria ser livre, equilibrada e sadia, em prol do desenvolvimento social e da busca pela qualidade de vida para todos, covardemente ocorreram ataques sem precedentes à sociedade e à Advocacia.
A Advocacia paulista não admitirá que nenhum ato criminoso coloque em xeque as conquistas normativas de toda a comunidade LGBTI+, tampouco desrespeite e ousadamente tenha a indecorosa pretensão de intimidar ou calar a voz altiva da Classe na luta por igualdade de direitos no combate à LGBTfobia.
Assim, juntamente à Comissão de Diversidade Sexual e de Gêneros da 48ª Subseção de Americana, a Presidência da OAB SP e as Comissões da Diversidade Sexual e de Gênero signatárias da presente nota informam que tomarão providências para que os responsáveis sejam identificados e responsabilizados nos rigores da lei, bem como que acompanharão a apuração do caso junto aos órgãos competentes, auxiliando na investigação do repulsivo ato criminoso.
Patricia Vanzolini
Presidente da OAB SP
Leonardo Sica
Vice-Presidente da OAB SP
Heloisa Helena Cidrin Gama Alves
Presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero OAB SP
Rafael Frade Pires
Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero OAB Caraguatatuba
Vinícius Duarte Martins
Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero OAB Mogi das Cruzes
Alexandra Pericão Nogueira
Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero OAB Cotia
Ivone Amancio Vieira
Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero OAB Santo Amaro
Sarah Marques da Silva
Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero OAB Diadema
Juliana Alves de Oliveira
Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero OAB São Bernardo do Campo
Leonardo Souza Santos
Comissão de Direitos Humanos, Diversidade Sexual e de Gênero OAB Ilhabela
Fernanda Darcie Cambaúva
Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero OAB São Caetano do Sul
Annelyse Sanches de Moura
Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero OAB Ipiranga
Carla Silvério Barbosa
Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero OAB São José dos Campos
Fernando Zanella de Andrade
Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero OAB Lapa
Ederlan Ilario da Silva
Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero OAB Teodoro Sampaio
Aline Santos Gama
Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero OAB Mauá
Vitor Alexandre
Comissão de Valorização e Inclusão da Diversidade Sexual, de Gênero e de Raças OAB Votorantim
