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Nota Pública: Democracia, Sempre. Autoritarismo, Não!

By 23 de agosto de 2021No Comments
Movimento Democracia Sempre

A OAB SP tem na defesa do cidadão, do Estado de Direito, da Democracia e dos Direitos Humanos seus valores fundamentais e a sua razão de existir como entidade representante da Advocacia e da sociedade civil essencial para a manutenção da justiça, da cidadania, das liberdades individuais para uma sociedade mais humana e igualitária.

O direito às liberdades: de expressão, de imprensa e de manifestações, é condição fundamental para reafirmação da Democracia do Estado de Direito. Por isso, a OAB SP trabalha diuturnamente para que essas liberdades sejam respeitadas, em todos os espaços paulista e para que essas liberdades prevaleçam, e elas não se coadunam com manifestações que ameacem o Estado, suas instituições e governos eleitos por voto popular.

Dessa maneira, a OAB SP se preocupa com as manifestações em redes sociais de membros das forças pública convocando os seus comandados para ato que visa atacar o Supremo Tribunal Federal, o Governo de São Paulo, as instituições da República e a Democracia. O direito de crítica às autoridades não se confunde com a quebra de hierarquia e respeito aos preceitos constitucionais, tanto federal como estadual.

A Secional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil entende que é seu papel atuar nesse debate, na defesa das garantias constitucionais e na defesa do cidadão, de forma inequívoca, repudiando as manifestações que pedem à quebra da ordem jurídica do estado de São Paulo e do Brasil.

A OAB São Paulo reafirma seus compromissos com a Democracia e contra aventuras autoritárias, fora da institucionalidade vigente.

São Paulo. 23 de agosto de 2021

Caio Augusto dos Santos Silva
Presidente da OAB SP

Ana Amélia Mascarenhas Camargos
Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos OAB SP