A OAB SP tem na defesa do cidadão, do Estado de Direito, da Democracia e dos Direitos Humanos seus valores fundamentais e a sua razão de existir como entidade representante da Advocacia e da sociedade civil essencial para a manutenção da justiça, da cidadania, das liberdades individuais para uma sociedade mais humana e igualitária.
O direito às liberdades: de expressão, de imprensa e de manifestações, é condição fundamental para reafirmação da Democracia do Estado de Direito. Por isso, a OAB SP trabalha diuturnamente para que essas liberdades sejam respeitadas, em todos os espaços paulista e para que essas liberdades prevaleçam, e elas não se coadunam com manifestações que ameacem o Estado, suas instituições e governos eleitos por voto popular.
Dessa maneira, a OAB SP se preocupa com as manifestações em redes sociais de membros das forças pública convocando os seus comandados para ato que visa atacar o Supremo Tribunal Federal, o Governo de São Paulo, as instituições da República e a Democracia. O direito de crítica às autoridades não se confunde com a quebra de hierarquia e respeito aos preceitos constitucionais, tanto federal como estadual.
A Secional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil entende que é seu papel atuar nesse debate, na defesa das garantias constitucionais e na defesa do cidadão, de forma inequívoca, repudiando as manifestações que pedem à quebra da ordem jurídica do estado de São Paulo e do Brasil.
A OAB São Paulo reafirma seus compromissos com a Democracia e contra aventuras autoritárias, fora da institucionalidade vigente.
São Paulo. 23 de agosto de 2021
Caio Augusto dos Santos Silva
Presidente da OAB SP
Ana Amélia Mascarenhas Camargos
Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos OAB SP
