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Nota de repúdio à invasão da sede de entidades do agronegócio e demais afrontas perpetradas ao Estado Democrático de Direito

By 18 de outubro de 2021No Comments

A Comissão de Agronegócios e Relações Agrárias da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo, manifesta seu mais profundo repúdio à invasão e vandalização da sede de entidades do setor, tais como a Associação Nacional dos Produtores de Soja (APROSOJA), a Associação Brasileira de Produtores de Milho (ABRAMILHO), a Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (ABRASS) e do Canal Rural Produções, ocorridas em Brasília/DF na quinta-feira passada, 14 de outubro de 2021.

O agronegócio brasileiro é responsável por 1/4 das riquezas produzidas no País, assim como por 1/5 dos postos de trabalho gerados no Brasil e por farto quinhão dos tributos arrecadados nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal, sendo um dos principais motores da economia do País. As variações de preços de commodities e o aumento do custo de vida da população brasileira decorrem de oscilações sazonais dos mercados, fatores político-econômicos, pressões inflacionárias, problemas decorrentes das quebras logísticas mundiais resultantes da pandemia e do aumento da demanda por produtos nacionais em mercados estrangeiros, jamais por ação direta dos integrantes das cadeias produtivas agroindustriais brasileiras. Culpar o agronegócio nacional, empreendedor e produtivo e suas entidades representativas, pelas mazelas da população, através de atos financiados por empresas, pessoas e entidades que dizem proteger o pequeno agricultor e fomentar a produção supostamente sustentável é, além de politizar a discussão, uma atitude equivocada, mal-intencionada, desleal e covarde, atingindo equivocadamente o produtor rural.

O Brasil é uma República Federativa, Democrática e sob o domínio da lei, e não é através do cometimento de crimes, como os de sabotagem e invasão de estabelecimento agrícola, ameaça e dano, dentre outros, que as graves e históricas mazelas do País serão corrigidas.

Somente através do diálogo franco e do respeito às leis é que poderemos, juntos, como Nação, encontrar os caminhos para uma sociedade brasileira mais justa, desenvolvida, que respeita a livre iniciativa e onde todos estejam sujeitos aos direitos e obrigações inerentes à vida em sociedade organizada, sempre sob o império da Constituição, da democracia e da legalidade.

São Paulo, 18 de outubro de 2021. 

Comissão de Agronegócios e Relações Agrárias da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo (OAB SP)

Marco Tulio Bastos Martani

Presidente da Comissão de Agronegócios e de Relações Agrárias da OAB SP

Bernardo Felipe Abrão

Vice-Presidente da  Comissão de Agronegócios e de Relações Agrárias da OAB SP

Gabriel Hercos da Cunha

Membro efetivo da  Comissão de Agronegócios e de Relações Agrárias da OAB SP