Diretora secretária-geral adjunta da OAB SP palestrou na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte
“O sistema de Justiça não protege as mulheres negras da forma como protege as mulheres brancas”. O apontamento é da diretora secretária-geral adjunta da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), Dione Almeida, durante palestra ministrada na 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Com o tema Constituição, Democracia e Liberdades, o maior evento jurídico do mundo volta ao seu formato presencial e acontece no Expominas, na capital mineira, entre esta segunda (27) e quarta-feira (29).
Primeira mulher negra a ser presidente interina da secional paulista, Almeida participou do Painel sobre “Justiça de Gênero: Protagonismo da Mulher e as Carreiras Jurídicas”, que teve como presidente da tribuna a conselheira Federal por Santa Catarina (SC), Rejane da Silva Sanchez; a conselheira federal pela OAB de Minas, Núbia Elizabette de Jesus Paula, como relatora; e a conselheira federal pelo Amapá (AP), Sinya Simone Gurgel Juarez, como secretária da mesa.
Durante a sua exposição, a diretora secretária-geral da OAB SP falou sobre a temática “Necessidade da Perspectiva de Gênero com Recorte Racial”. Ela reforçou que a luta por respeito e igualdade de gênero e raça é diária. Como exemplo da ineficácia do sistema de Justiça quando envolve questões raciais, citou a discrepância dos números envolvendo violência contra mulheres.
“No ano de 2018, nós tivemos mais ou menos 450 mortes de mulheres brancas para 850 de mulheres negras. No ano de 2020, foram mais de 500 [mortes] para mulheres brancas e nós ultrapassamos 800 em números de feminicídios de mulheres negras. E não foi diferente no ano de 2021. Tivemos 500 feminicídios contra mulheres brancas e mais de 800 contra mulheres negras”, enumera.
Como gênero e raça impactam em todas as relações sociais, não é diferente no trabalho, pontua Almeida. “Uma mulher negra ganha, em média, 43% do que ganha um homem branco. Nós tivemos 56% de homens brancos em cargos de direção e gerência, para apenas 2,1% de mulheres negras. Temos uma mulher negra na prefeitura, como prefeita, para cada 15 homens brancos”, compara a especialista, atribuindo a razão deste cenário ao sistema de Justiça brasileiro, “que sempre nos quis ver pelas costas”.
Casos de repercussão
Para Almeida, a mulher negra experimenta a Justiça de uma forma muito perversa. Ele exemplifica citando duas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de grande repercussão, que demonstram, segundo as palavras da advogada, “o racismo científico e o formalismo jurídico feito para nos distanciar da entrega de Justiça”.
Um deles é o caso da mulher negra Janaína Aparecida Quirino, de 2017, que sofreu uma laqueadura compulsória. “O outro, em 2020, é de uma outra mulher negra [caso da manicure Kate Ana Belintani, de Araçatuba], que teve a guarda da sua filha perdida, compulsoriamente, em razão de uma iniciação no candomblé. E é uma coisa que nós falamos nesse protocolo, para julgamento, com perspectiva de gênero. E o que pensar é: qual a necessidade desse protocolo, com esse recorte?”, questiona Almeida.
A diretora secretária-geral adjunta da OAB SP volta a indagar se esse é um sistema de justiça ou de injustiça. “Como ele é constituído? Nós (mulheres e negros) não estamos lá”.
Almeida contextualiza que as pessoas costumam trazer as suas experiências de vida para julgamentos do dia a dia, o que vale também para o judiciário. “Eu acho que esse protocolo para julgamento, com perspectiva de gênero, colabora com o Estado, que tem falhado, miseravelmente, com o dever de entregar a justiça social para a mulher negra”.
“O Estado tem o dever de transformação social. Tem o dever de transformar o status dessas mulheres. O dever de promover, e não medir esforços, para que essas mulheres vivam livres de estigmas e de estereótipos”, conclui Dione Almeida.
24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira
Com o tema Constituição, Democracia e Liberdades, a 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira acontece no Expominas, na capital mineira, entre os dias 27 e 29 de novembro.
A programação do maior evento jurídico do mundo discute as principais questões do universo do Direito no momento atual do país. São 50 painéis, cinco tribunas livres e duas aulas magnas, totalizando quase 400 palestrantes nacionais e internacionais. Além disso, uma agenda paralela de eventos especiais será oferecida ao público participante, em sua maioria formado por advogados, estudantes, estagiários, profissionais do Direito em geral e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Com a participação de aproximadamente 20 mil pessoas, o espaço da Conferência conta com uma praça de alimentação e uma área de exposições, além de cerca de 250 estandes de diversos segmentos. A Secional paulista possui seu próprio estande apresentando as novidades e benefícios do Universo OAB SP, por meio de uma experiência interativa inédita, que vai ao encontro das políticas de tecnologia e inovação desenvolvidas pela entidade nos últimos anos.
O estande que abriga o Universo OAB SP – composto pela Ordem paulista e suas subseções, Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), Escola Superior da Advocacia (ESA) e OABPrev-SP – traz quatro jogos digitais diferentes, com o objetivo de demonstrar os benefícios do Universo OAB SP, bem como reforçar recentes avanços e serviços prestados à advocacia paulista.
Serviço:
24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira
Datas: Dias 27, 28 e 29 de novembro de 2023
Local: Expominas Belo Horizonte (Av. Amazonas, 6200 – Gameleira)
Clique aqui para ver a programação completa
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