Seminário ‘STF e o Direito do Trabalho’ contou com a participação da ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal
“A Justiça do Trabalho precisa sempre avançar, se atualizar, se modernizar e acompanhar o desenvolvimento social, mas não pode, de forma nenhuma, acabar. O contrário disso: tem que crescer, se fortalecer, se impor enquanto mecanismo indispensável de promoção de justiça social e desenvolvimento econômico responsável e sustentável”.
O apontamento é da presidente da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil secional São Paulo), Patricia Vanzolini, durante o seminário “O STF e o Direito do Trabalho”, realizado sexta-feira (29), no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, que contou com a participação da ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal.
O evento foi uma iniciativa da OAB SP, em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e a Academia Paulista de Direito do Trabalho (APDT).
Com a presença de importantes nomes do cenário jurídico nacional, o evento buscou refletir e discutir as recentes decisões do STF em matéria trabalhista. A primeira palestra, inclusive, foi conduzida pela ministra Cármen Lúcia, de forma remota. Em sua apresentação, a magistrada lembrou todo processo histórico da relação sociedade-trabalho, desde a época da escravidão até os dias atuais, citando os desafios em meio aos avanços tecnológicos e a importância de se manter atualizado.
“O trabalho vem mudando e é preciso haver uma transformação. Nesse sentido, o sistema de Justiça trabalhista tem contribuído para que ocorram respostas garantidoras dos direitos dos trabalhadores. As questões que se põem hoje são inéditas e, portanto, não há respostas prontas. Temos que ver a transformação do Direito a partir das transformações das relações na sociedade, levando em consideração os valores da dignidade humana, do trabalho como valor, do pluralismo e da igualdade”, defendeu a ministra.
‘Destruindo alicerces’
Já o presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB SP, Gustavo Granadeiro, criticou as recentes atuações do STF no campo trabalhista e enfatizou que as decisões da Corte “estão destruindo os alicerces sobre os quais se fundam o Direito do Trabalho”.
“Confesso que, cada vez que eu leio uma dessas decisões em sede de reclamações, meu queixo vai caindo, porque a gente vê que uma decisão monocrática, de duas ou três páginas, está destruindo uma ciência que foi construída com sangue, suor e lágrimas nos últimos 100, 150 anos”.
Painéis
A programação do seminário contou, durante todo o dia, com quatro painéis, intitulados “Limites à Atuação Monocrática dos Ministros do STF”; “Sistema de Precedentes no Processo de Trabalho”; “Reclamação Constitucional como Sucedâneo Recursal” e o “Os Julgamentos do STF no Direito Coletivo do Trabalho”.
No início dos debates foi apresentada uma pesquisa que analisou 841 decisões trabalhistas do STF, de casos envolvendo terceirização e pejotização – temas, inclusive, que pautaram as discussões do primeiro painel, com críticas contundentes às deliberações monocráticas.
O segundo quadro trouxe ao cenário do evento, entre outras frentes, os precedentes indicados pelos ministros do STF para decidir casos atuais, pontuando que não seria possível manter análise prévia de algo novo, como a terceirização, por exemplo, propondo, assim, que haja um processo de revisão dos precedentes.
Entre os temas discutidos no terceiro painel, está o impacto da jurisprudência do STF, o que colocaria em xeque a dogmática jurídica. Este fato foi visto como uma ação que deturpa os alicerces dos processos trabalhistas, realidade observada com bastante preocupação pelos painelistas durante os debates.
O quarto e último painel voltou a frisar sobre a insegurança jurídica oriunda de alguns precedentes do STF, citando a Reforma Trabalhista que, em agosto, teve dispositivos invalidados por maioria dos votos dos ministros da Corte.
Homenagem e obra coletiva
A segunda parte do evento, à tarde, contou com a participação, online, da secretária-geral da OAB Nacional, Sayury Otoni. Para ela, o seminário congrega vários saberes e representações. “Entendo que esses trabalhos conjuntos contribuem para o fortalecimento do Direito e da Justiça”, apontou.
Em seguida, Granadeiro, da Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB SP, prestou homenagens ao advogado Wellington Rocha Cantal, que morreu no último dia 28, aos 88 anos. “Perdemos um dos nossos. Ele já era um herói aqui para os trabalhistas e agora passa a compor o olimpo dos deuses juslaboralistas”, disse, pedindo um minuto de silêncio aos presentes.
Ao fim do seminário, foi realizado o lançamento do primeiro volume da obra coletiva da Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB SP: “Reflexões Contemporâneas sobre o Direito do Trabalho – Comemoração dos 80 anos da CLT.”
A Comissão inclui cerca de 800 membros e a ideia do livro foi gerar um engajamento entre os profissionais. Os autores puderam abordar temas importantes e já há planos para a confecção do segundo volume, futuramente.
Participantes de destaque
Entre os convidados para os debates no seminário estavam o desembargador aposentado Pedro Carlos Sampaio Garcia; a presidente da APDT e conselheira da AASP, respectivamente, Ana Amélia Mascarenhas Camargos e Luciana Pereira de Souza; o ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ministro aposentado, Carlos Alberto Reis de Paula, os professores Virgílio Afonso da Silva e Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto.
Palestraram no evento, ainda, o ministro do TST, Cláudio Mascarenhas Brandão; o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), Homero Batista Mateus da Silva; a presidente da ABRAT, Bernadete Kurtz; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e o diretor de formação e cultura da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), respectivamente, José Antônio Vieira de Freitas Filho e André Eduardo Dorster Araújo; além dos advogados Ricardo Pereira Guimarães e Estevão Mallet; e das advogadas Rita Cortez e Daniela Muradas.
