Adriane Bramante, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP, elogiou a atualização da lista, publicada nesta quarta-feira (29), pelo Ministério da Saúde, com 165 novas patologias
A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP, Adriane Bramante, elogiou a nova listagem de doenças relacionadas ao trabalho apresentada nesta quarta-feira (29) pelo Ministério da Saúde.
A lista de doenças relacionadas ao trabalho foi atualizada após 24 anos da sua instituição. A renovação resultou na incorporação de 165 novas patologias que causam danos à integridade física ou mental do trabalhador. Covid-19, doenças de saúde mental, distúrbios nos músculos esqueléticos, tentativa de suicídio e alguns tipos de cânceres estão entre as doenças inseridas.
Para Bramante, a nova listagem representa um progresso para a previdência social.
“A nova lista de doenças relacionadas ao trabalho é um grande avanço, pois, sob o ponto de vista previdenciário, as perícias médicas dificilmente reconhecem o nexo de causalidade. Os benefícios previdenciários originados do trabalho têm maior proteção, já que o valor de uma aposentadoria por incapacidade permanente acidentária, por exemplo, é de 100% da média dos salários desde julho de 1994”, avaliou Adriane Bramante. “Com a nova lista, aumentam as chances de os segurados conseguirem o reconhecimento do afastamento como decorrência do trabalho”, completou.
O documento publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União é composto de duas partes: a primeira apresenta os riscos para o desenvolvimento de doenças, e a segunda estabelece as doenças para identificação, diagnóstico e tratamento. Com isso, a quantidade de códigos de diagnósticos passa de 182 para 347.
De acordo com o Ministério da Saúde, a atualização tem como objetivo auxiliar no diagnóstico das doenças, além de facilitar o estudo da relação entre o adoecimento e o trabalho.
O Sistema Único de Saúde (SUS) atendeu quase 3 milhões de casos de doenças ocupacionais entre 2007 e 2022, conforme dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde. A maior parte das notificações, 52,9%, foi relativa a acidentes graves de trabalho.
O levantamento aponta ainda que 26,8% das notificações foram geradas pela exposição a material biológico; 12,2%, devido a acidente com animais peçonhentos; e 3,7% por lesões por esforços repetitivos (LER) ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho. Somente neste ano, já são mais de 390 mil casos notificados de doenças relacionadas ao trabalho.
Segundo o Ministério da Saúde, as mudanças na lista também vão contribuir para a estruturação de medidas de assistência e vigilância que possibilitem locais de trabalhos mais seguros e saudáveis. Em nota, o ministério afirmou ainda que “a nova lista atenderá toda a população trabalhadora, independentemente de ser urbana ou rural, ou da forma de inserção no mercado de trabalho, seja formal ou informal.”
Os ajustes já receberam parecer favorável dos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social. O texto passa a valer após 30 dias da publicação da portaria.
