Conforme noticiado pelo Jornal da Advocacia, pesquisas junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) têm gerado muita reclamação nos canais digitais da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP). O assunto foi debatido em recente reunião (foto) de membros da Secional com representantes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Hoje, a presidência do TJSP e a Corregedoria Geral da Justiça divulgaram comunicado conjunto para informar magistrados, dirigentes e servidores das unidades judiciais do Estado as seguintes diretrizes quanto ao Sniper, que é desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
1) Trata-se de sistema de investigação patrimonial que identifica ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), a partir das bases de dados integradas.
2) No momento, estão integrados à base Sniper dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro).
3) Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao Sniper, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 – Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 – Infojud).
4) O sistema Sniper será integrado ao SAJ e estará disponível a todas as unidades judiciais até 16/12/2022, por meio do menu “Utilitários > PDPJ – Marketplace.” O acesso já está disponível pelo navegador, por meio do endereço eletrônico https://marketplace.pdpj.jus.br.
5) Os magistrados serão automaticamente cadastrados para acesso, pela plataforma gov.br ou mediante utilização do mesmo login/senha dos sistemas CNJ. Em caso de dificuldade no acesso, o interessado deverá enviar pedido de regularização/novo acesso ao e-mail corregedoria.sistema@tjsp.jus.br, partindo do e-mail institucional do magistrado ou do coordenador da unidade, com os seguintes dados de identificação do usuário: nome, CPF, matrícula, e-mail institucional, telefone, Vara/Ofício e Comarca.
6) Os servidores deverão solicitar acesso por meio do e-mail corregedoria.sistema@tjsp.jus.br, partindo do e-mail institucional do magistrado ou do coordenador da unidade (neste último caso, com cópia ao magistrado responsável), com os seguintes dados de identificação do usuário: nome, CPF, matrícula, e-mail institucional, telefone, Vara/Ofício e Comarca.
7) O CNJ disponibilizou um curso na plataforma Moodle, que já pode ser acessado pelos interessados: https://www.cnj.jus.br/eadcnj/course/view.php?id=1765.
8) Recomenda-se que o acesso à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) seja realizado por meio do navegador Google Chrome.
