Celebra-se em 3 de maio o Dia Mundial da Liberdade Imprensa. Os brasileiros têm pouco a comemorar: pela quarta vez consecutiva, o país caiu no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, publicado anualmente pela ONG Repórteres sem Fronteiras e que avalia as condições para o exercício do jornalismo em 180 países. Agora, o Brasil figura no 111º lugar, a “zona vermelha” do levantamento, na qual a situação para o trabalho da imprensa é considerada mais difícil e o acesso da população à informação, comprometido.
Segundo o relatório da RSF, que avalia pluralismo, independência das mídias, ambiente e autocensura, arcabouço legal, transparência, qualidade da infraestrutura de suporte à produção da informação e violência contra a imprensa, o trabalho da imprensa brasileira torna-se especialmente complexo pela ocorrência de insultos, difamação, estigmatização e humilhação de jornalistas por personalidades públicas.
Vencedora do Prêmio Esso de Jornalismo de 2010, entre outros prêmios nacionais e internacionais que ganhou pela série de reportagens “Diários Secretos”, que revelou um esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Paraná, a jornalista Katia Brembatti destaca que pressões políticas, econômicas e sociais sempre fizeram parte do cotidiano de jornalistas, mas aponta uma mudança importante na hostilidade dos que querem se blindar dos questionamentos feitos pela imprensa.
“Embora ainda aconteçam críticas genéricas, direcionadas a este ou aquele veículo por parte de pessoas descontentes com determinado conteúdo divulgado, o que temos percebido nos últimos anos é um aumento da personificação dos ataques. Cada vez mais o mensageiro está sendo vítima de todos os tipos de agressões”, observa Brembatti, que é também diretora da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Segundo ela, o acesso às redes sociais de jornalistas facilita essa estratégia violenta, especialmente no caso das jornalistas mulheres.
“A disputa de forças está intrinsicamente ligada à atuação profissional, mas precisa estar de acordo com as regras. Ou seja, não podem ser toleradas situações de assédio nem qualquer infração ao código de ética, que deve pautar o trabalho”, afirma Brembatti. E completa: “A Abraji, nesse sentido, tem monitorado os ataques e oferecido suporte aos profissionais, tanto jurídico como também por meio de orientação de como proceder em caso de agressões físicas, psicológicas, morais e virtuais”.
Assédio judicial – A instabilidade da liberdade de imprensa não é nenhuma novidade na história do Brasil. No Império, o primeiro jornal do país – o Correio Braziliense -, tinha de ser produzido e editado em Londres, no Reino Unido, pelo gaúcho Hipólito da Costa. Na Ditadura Militar, o paulistano Jornal da Tarde recorria à publicação de receitas de bolo nos espaços das matérias vetadas pelos censores. Nem mesmo a chegada da redemocratização significou tempos menos perigosos aos profissionais da comunicação, que, apesar de escreverem o que bem entendem na maioria dos casos, até hoje se veem como vítimas potenciais de assassinatos, agressões físicas e assédio, e com mais força de processos e ações judiciais que retiram reportagens do ar e impõem multas elevadas ao veículo e ao profissional.
Jornalistas são as vítimas preferenciais daquilo que a advogada Taís Gasparian, do InternetLab, chamou de assédio judicial”. É o caso do jornalista Luís Nassif, nome consagrado na imprensa brasileira, hoje dono e editor do portal GGN. Em 2020, Nassif viu 11 reportagens assinadas por ele e por Patricia Faermann sobre o banco BTG Pactual serem censuradas pela Justiça. Nassif também tem sofrido pesadas multas e bloqueios de sua conta pessoal e de sua empresa. Está tudo listado na denúncia-desabafo em seu site, cujo título é “Estou juridicamente marcado para morrer”.
“Atualmente, a insegurança jurídica do país e a falta de critério do Judiciário têm imposto sérias restrições ao jornalismo”, afirmou Nassif à reportagem da CAASP. Defensor da liberdade de imprensa, da pluralidade de vozes e do acesso à informação, ele não arrefece na batalha pelo jornalismo livre. “Eu não tenho mais idade para desanimar. Alguém precisa por a boca no trombone por aqueles que sofrem mais do que eu”, declara.
“A regulamentação da mídia, a exemplo do que existe em países como Alemanha, é essencial para que a liberdade de imprensa vigore por aqui”, sublinha Nassif.
*Veja o Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa completo AQUI.
