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Dia Internacional dos Direitos Humanos: uma luta que está só começando

By 10 de dezembro de 2020fevereiro 10th, 2021No Comments
Artigo Direitos Humanos CAASP

Celebra-se em 10 de dezembro o Dia Internacional dos Direitos Humanos, em referência à promulgação do documento que apregoa o fim de quaisquer tipos de discriminação, entre os quais a de gênero e a de raça, bem como o direito de todas as pessoas a saúde, educação e justiça. Aos 72 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, lamenta-se que nem todos os compromissos por ela estabelecidos sejam efetivamente praticados – e os crimes de racismo são mostrados na mídia todo dia para provar isso. Na luta pela igualdade de gênero, como mostrou a campanha para redes sociais da CAASP “Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”, também ainda há muito a caminhar.

A ação, sob responsabilidade da advogada Raquel Tamassia, diretora da Caixa de Assistência, divulgou 10 vídeos em que especialistas, professoras e empreendedoras sociais convidadas ocuparam as páginas da entidade nas redes para abordar a magnitude e os tipos de violência que diferentes grupos de mulheres no Brasil sofrem e seus possíveis enfrentamentos.

“Sem subestimar os avanços legislativos e as efetivas mudanças ocorridas na vida das mulheres, é explícito que elas ainda sofrem violências e afrontas aos seus direitos de diversas ordens, o que mostra a distância que ainda há entre os instrumentos de proteção e garantias aos direitos humanos e as práticas sociais em voga. É fundamental tomar a data de 10 de dezembro para reflexão e construção concreta de ações de proteção e garantia de direitos às mulheres. Nesse sentido, a série de vídeos exibidos pela CAASP traz à reflexão as diversas formas de violência praticadas contra as mulheres, inclusive institucionalizadas”, avalia Tamassia.

Os vídeos da campanha “Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres” seguem disponíveis para advogados e advogadas para visualização a qualquer hora na TV CAASP, canal da Caixa de Assistência no Youtube.

No primeiro vídeo a professora de psicologia no Instituto Federal do Rio de Janeiro Jaqueline Gomes de Jesus, primeira mulher negra e trans a receber a “Medalha Chiquinha Gonzaga” da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, destaca a importância da ampliação da representatividade de mulheres negras nos espaços de poder. Que nós [negras] tenhamos abertos os caminhos para falarmos para além de uma perspectiva unicamente identitária. Nós temos muito a dizer, nós temos muito a contribuir e muitas vezes não somos ouvidas. Representatividade não pode ser restritiva. Lugar de fala não é prisão de fala, afirma.

(Assista ao vídeo na íntegra AQUI.)

Vitória Bernardes, psicóloga e membro do Conselho Nacional de Saúde, fala no segundo vídeo da série sobre a invisibilidade das mulheres com deficiência e o combate ao capacitismo, além de repudiar o Decreto Presidencial 10.502/2020, que tira a obrigatoriedade das escolas comuns realizarem a matrícula de estudantes com deficiência, o que é considerado um retrocesso aos Direitos das Pessoas com Deficiência. A deficiência vem sendo usada como marcador social da desigualdade. Marcador que tem influência direta do sistema político econômico capitalista, em que corpos que não correspondem ao ideal produtivo de exploração podem e, precisam ser, inclusive, descartados. O capacitismo que se sustenta na ideia de que pessoas com deficiência são plenamente incapazes não pode seguir no repertório de quem se pretende civilizado, adverte Bernardes.

(Assista ao vídeo na íntegra AQUI.)

No terceiro vídeo da série a conselheira federal da OAB por São Paulo e vice-presidente da Comissão da Mulher do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Alice Bianchini, mostra por que o Brasil ainda está entre os cinco países que mais matam mulheres no mundo, mesmo contanto com uma das melhores legislações de prevenção e combate à violência de gênero. O enfrentamento da violência contra mulher exige sim dos poderes instituídos ações, mas exige também que cada um de nós faça a sua parte. Cuidado para não ser machista, para não admitir atitudes machistas e alertar sobre elas também, estimula a advogada.

(Assista ao vídeo na íntegra AQUI.)

Clara de Sá, cofundadora e diretora do Instituto Alziras, organização sem fins lucrativos que atua para ampliar a presença das mulheres na política, comenta no quarto vídeo a baixa presença feminina no Poder Público e o impacto que as mulheres podem provocar na construção e no desenvolvimento das cidades. A política local é a porta de entrada para muitas pessoas na esfera pública e é justamente no âmbito municipal que os impactos das políticas públicas se refletem de maneira mais direta na vida das pessoas. É no espaço da política que tomamos a decisão de valorizar ou não agendas públicas que priorizem os problemas que impactam diretamente a vida das mulheres, declara. .

(Assista ao vídeo na íntegra AQUI.)

Quando olhamos a legislação, descobrimos que homens e mulheres são iguais perante a lei e que, portanto, dentro dessa perspectiva de igualdade, não há que se falar de diferença entre pessoas que tenham as mesmas habilidades e competências. Mas, na prática, os números dizem que isso é muito diferente. Sim, mulheres enfrentam dificuldades no acesso ao mercado de trabalho, mulheres enfrentam dificuldades na permanência no mercado de trabalho e, dependendo do conjunto de características que compõem essa mulher, ou seja, da interseccionalidade, que faz dela, por exemplo, uma mulher negra ou de uma mulher com deficiência, ela pode nunca conseguir ter acesso ao mercado de trabalho de forma igualitária. A afirmação é da professora do curso de Direito na Universidade Presidente Mackenzie Alessandra Benedito, que no quinto vídeo da série promovida pela CAASP aborda o tema Mulher e trabalho: discriminação, assédio e desigualdade salário.

(Assista ao vídeo na íntegra AQUI.) 

Já a indígena Kelly Bone Guajajara, integrante da Mídia Índia, projeto de comunicação indígena, fala sobre a violência e o preconceito que mulheres indígenas passam fora das aldeias. Nós, indígena,s sofremos preconceito, não só por sermos mulheres, mas por sermos mulheres indígenas. A sociedade não nos vê com igualdade – nos vê como um povo que precisa estar dentro da sua terra. Mas não é por eu ser indígena que eu não posso morar na cidade. Não é por eu ser indígena que eu não posso viajar para o Exterior. Não é por eu ser indígena que eu não posso ocupar os lugares que eu preciso ou que eu tenho oportunidade de ocupar. Indígena também é gente. A mulher indígena também é gente, discorre Guajarara no sexto vídeo da série.

(Assista ao vídeo na íntegra AQUI.)

A advogada Márcia Rocha, primeira mulher trans a ter seu nome social reconhecido pela OAB-SP e uma das coordenadoras do projeto Transempregos, maior banco de currículos e vagas para pessoas trans do Brasil, fala das dificuldades, das violências e dos preconceitos que pessoas trans, em especial mulheres trans, sofrem para serem respeitadas e terem direito a casa, escola e trabalho. No sétimo vídeo da série ela destaca a irracionalidade e os malefícios individuais e coletivos dessas atitudes: Eu diria que a sociedade que oprime e impede alguém, por uma característica dessa pessoa, de se desenvolver, de estudar, de amar, de ter família, de ter trabalho, de ter dignidade, faz mal a si mesma, porque ela está impedindo que uma parcela de si própria se desenvolva plenamente, contribua, produza e gere riquezas que podem contribuir muito com essa mesma sociedade, destaca.

(Assista ao vídeo na íntegra AQUI.)

A antropóloga e pesquisadora-doutora do Núcleo de Estudos de Gênero Pagu da Unicamp Regina Facchini fala no oitavo vídeo da campanha “Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres” sobre a invisibilidade da violência contra as mulheres lésbicas e bissexuais. A violência às mulheres lésbicas e bissexuais se dá principalmente no âmbito das relações interpessoais, uma mistura de vizinhança, da família e das relações afetivas sexuais. Essa é uma violência mais invisível e muito mais difícil de denunciar, por ser muito menos reconhecida como de fato uma violência, conta a pesquisadora.

(Assista ao vídeo na íntegra AQUI.)

“Todos e cada um de nós somos formados por várias histórias. Os enganos cometidos não tornam a vida das pessoas uma história única”. A fala que abre o nono vídeo é da socióloga Geralda Ávila, fundadora da Cooperativa Libertas, que gera trabalho e renda por meio da costura a mulheres egressas do sistema penitenciário e que não encontram outras oportunidades de recomeço por conta do estigma e do preconceito. Militante da Pastoral Carcerária há mais de 20 anos, ela traz dados estarrecedores sobre o aumento da população carcerária feminina e a invisibilidade desse grupo.

(Assista ao vídeo na íntegra AQUI.)

No ultimo vídeo da série, que vai ao ar em 10 de dezembro, fechando a campanha no Dia Internacional dos Direitos Humanos, a conselheira federal da OAB pelo Rio Grande do Norte e membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais Ana Beatriz Presgrave rememora a luta das mulheres para serem reconhecidas como indivíduos de direitos, cuja legitimidade só pode ser auferida na arena pública. “Quando a gente pensa em Direitos Humanos, lembramos a priori da Revolução Francesa de 1789 e da sua Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, que afirmava alguns direitos como a liberdade, igualdade e fraternidade. Mas poucas vezes a gente se pergunta: que liberdade era essa, e para quem? Que igualdade era essa, e para quem? A Revolução Francesa foi uma revolução evidentemente masculina em que homens brancos e ricos passaram a fazer leis enquanto mulheres eram subjugadas, inclusive normativamente”, rememora.

(Assista ao vídeo na íntegra AQUI.)