O que pretende a pessoa que ingressa em uma faculdade de Direito? Quase sem exceção, a resposta é: trabalhar por um mundo mais justo. Acadêmicos e acadêmicas de Direito sonham com uma realidade de prevalência absoluta das leis, independentemente de seu perfil. “Os cursos de Direito, hoje, têm alunos e alunas de todas as faixas etárias, de todas as classes sociais, muitas mulheres, muitas pessoas negras, LGBTs. É um perfil bastante plural”, descreve a advogada Adriana Cecílio Marco dos Santos, Presidente da Comissão do Acadêmico e da Acadêmica do Direito da OAB SP.
“Não existe um perfil único. Mas o que se pode ver em comum entre as pessoas que entram num curso de Direito é a ânsia por justiça”, observa Adriana Cecílio.
Comemora-se em 19 de maio o Dia do Acadêmico e da Acadêmica de Direito, data que remete ao questionamento: os cursos jurídicos hoje em funcionamento no Brasil têm condições de formar bons profissionais? A resposta de quem estuda o tema é que a maior parte deles, não.
“Temos um número muito alto de instituições de ensino, e a única forma de garantir qualidade é supervisioná-las. A degeneração do conteúdo jurídico só será revertida com uma atuação mais firme por parte do MEC, ou com uma ampliação mais significativa dos poderes da OAB para realizar essa supervisão”, adverte Cecílio.
De acordo com último censo, de 2020, há 1.755 faculdades de Direito no Brasil.
“Hoje, com certeza já passamos das 1.900 faculdades de Direito. Daquelas 1.755 do último censo, apenas 20% tiveram desempenho satisfatório conforme o ranking da OAB, não só na avaliação do Exame de Ordem, mas também na avaliação do próprio MEC. Isso é o que acaba produzindo a baixa qualidade do ensino jurídico no Brasil. 80% das faculdades de Direito no Brasil não têm uma qualidade de ensino satisfatório”, aponta Tayon Berlanga, Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB SP.
“Muitas dessas faculdades funcionam em regiões onde é difícil qualificar o corpo docente. Então, muitas vezes o quadro de professores não é qualificado a ponto de gerar um bom ensino na área jurídica”, observa Berlanga.
É nesse cenário que o acadêmico e a acadêmica de Direito investem seu tempo e seu dinheiro, por isso algo mais do que frequentar aulas é necessário. “O profissional e a profissional do futuro não serão praticantes do ‘copia e cola’ – essas pessoas não terão espaço no mercado. O mercado escolherá quem souber aplicar sua sensibilidade e externar sua humanidade com mais qualidade. É justamente isso que vai diferenciá-los da inteligência artificial, das respostas automáticas”, aconselha Cecílio.
O diferencial profissional, portanto, será a capacidade de colocar em palavras o sentimento humano, “e para isso é preciso ter contato com realidades diversas, para que se possa construir empatia”, diz Cecílio. “É necessário conhecer narrativas diferentes daquelas vivenciadas até então, para que se aprenda a olhar o mundo não apenas com o filtro da própria experiência”, orienta Adriana Cecílio.
“Muitas vezes o acadêmico de Direito perde na qualidade do ensino, na qualidade das aulas que assiste, e isso reflete significativamente no momento do Exame de Ordem, quando a gente vê índices em torno de 20% de aprovação. Diferentemente do que muita gente diz, o Exame de Ordem não é uma prova que barra candidatos – é um exame que exige nota mínima de 50% na primeira fase e 50% na segunda”, explica Berlanga.
A Comissão de Ensino Jurídico da OAB SP, segundo seu presidente, orienta as faculdades “a primar pela boa qualidade da sua instituição, pela sua infraestrutura, pela sua biblioteca, pelo incentivo à leitura, pela assinatura de livros digitais”. De todo modo, lamenta Berlanga, “a realidade acadêmica hoje é muito triste: temos duas em cada 10 faculdades entregando o produto que vendem, e oito deixando de entregá-lo”.
O trabalho da Comissão do Acadêmico e da Acadêmica do Direito, segundo sua presidente, é antes de tudo oferecer aos estudantes e às estudantes vivência institucional para que conheçam o funcionamento da OAB e de seus órgãos. Em 2020, mais de 90 eventos foram promovidos pela comissão, entre palestras, seminários e semana jurídica, com destaque para quatro eventos internacionais. “Na CAAD nós trabalhamos com três pilares: valorização da advocacia, preocupação como desenvolvimento humano do acadêmico e preocupação com o aprimoramento acadêmico e metodológico do aluno”, descreve Adriana Cecílio.
