Ex-presidente citou repercussão de aprovação de PEC no Senado durante Congresso de Direito e Relações Internacionais
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) realizou nesta quarta-feira (29), o I Congresso de Direito e Relações Internacionais na sede da Secional paulista. O evento debateu as últimas tendências da área do Direito Internacional em seis painéis apresentados por grandes nomes do mercado e autoridades.
A mesa de abertura foi composta pelo ex-presidente da República, Michel Temer, pelo ex-ministro da Justiça, da Controladoria-Geral da União e do Tribunal Superior Eleitoral, Torquato Lorena Jardim, pelo Secretário de Negócios Internacionais do Estado de São Paulo, Lucas Ferraz, e pelo presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB SP, Luis Carlos Szymonowicz.
No discurso de abertura, o ex-presidente Michel Temer, que também é membro consultor da Comissão de Relações Internacionais, destacou a iniciativa da OAB SP ao promover o Congresso.
“Estou encantado com a OAB, com esses movimentos vários, especialmente agora com este Congresso na área de relações internacionais. É fundamental para o país, na medida em que a transnacionalidade esteja cada vez mais efetiva, que também a OAB de São Paulo participe deste processo”, afirmou.
Ex-presidente Michel Temer com o presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB SP, Luis Carlos Szymonowicz
Harmonia entre poderes
Sem emitir opinião direta sobre a aprovação pelo Senado da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 8/2021 que limita decisões individuais nos tribunais, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente criticou a repercussão do caso e disse que a forma como a aprovação foi noticiada pode prejudicar a vinda de investidores estrangeiros.
“Lá fora, eu vejo os empresários muito interessados em investir no Brasil. Mas eles ficam muito preocupados com o noticiário que sai aqui no Brasil. Recentemente, teve este caso de Senado Federal e Supremo. Hoje você fala aqui, dez minutos depois todo mundo está sabendo. E é uma coisa tão inadequada, porque as pessoas aqui no Brasil se desacostumaram a cumprir a Constituição Federal. A Constituição determina um trato pacífico, ou seja, a paz interna e internacional”, ressaltou Temer.
O ex-presidente destacou ainda que a harmonia entre os poderes é uma determinação do povo brasileiro, por meio da Constituição Federal, e que “toda e qualquer desarmonia é inconstitucional”.
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Reglobalização
Dando continuidade à abertura do Congresso, o Secretário de Negócios Internacionais do Estado de São Paulo, Lucas Ferraz, falou sobre o movimento de “reglobalização” nas cadeias de suprimentos internacionais. “A gente vê uma reconfiguração movida, sobretudo, pela busca por resiliência e por acelerar a transição energética no mundo. Nós entendemos que, apesar de todo esse ambiente complexo, isso pode se tornar vantagem para países como o Brasil, que tem vantagens comparativas únicas em produtos importantes da transição energética”, analisou.
Secretário Estadual de Negócios Internacionais, Lucas Ferraz, durante abertura do Congresso
“Precisamos agir de forma rápida, porque o mundo está correndo e neste momento os investidores já estão se reposicionando e nós não podemos perder mais uma vez essa oportunidade”, finalizou Ferraz.
Ele destacou ainda o acordo de cooperação técnica que a Secretaria acaba de firmar com a Comissão de Relações Internacionais da OAB SP.
Já o ex-ministro da Justiça, da Controladoria-Geral da União e do Tribunal Superior Eleitoral, Torquato Lorena Jardim, pontuou que o “futuro está na integração mundial” e que congressos como esse ajudam a advocacia a compreender leis com efeitos transnacionais. “Hoje, jurisdição Brasil é uma coisa ultrapassada, jurisdição é multinacional. As leis passam a ter, em razão de suas consequências, efeitos multinacionais e isso tem que ser estudado com muito cuidado, esse é o grande desafio do Direito Internacional”, concluiu.
O presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB SP, Luis Carlos Szymonowicz, destacou a importância de todos os presentes na mesa de abertura e delineou o que o público poderia esperar do evento. “Tivemos a felicidade de escolher temas da mais alta relevância, espero que todos aproveitem cada um dos painéis. E que isso possa ajudar a todos a se transformar, abrir horizontes”, concluiu.
Painéis
O primeiro painel do Congresso de Direito e Relações Internacionais foi sobre “ESG: Marcos Normativos e Relevância do Debate”, com moderação da Secretária-Geral Adjunta da Comissão de Relações Internacionais OAB SP, Gabriela Tiussi, e participação dos advogados Yun Ki Lee, Ana Cláudia Ruy Cardia Atchabahian, Bernardo Barreto de Vasconcelos Torres e Silvia Bugelli.
Painéis discutiram temas atuais e tendências do Direito Internacional
O segundo painel falou sobre o “Planejamento Patrimonial sob a Ótica Internacional: Últimas Tendências”, com moderação de Felipe Maluly e debate de Luis Carlos Szymonowicz, Wagner Menezes, Maria Isabel Garcia dos Santos-Nivault e Rui Aurélio De Lacerda Badaró, os dois últimos participaram virtualmente.
Depois do almoço, o público acompanhou o Painel 3: “Compromissos Internacionais assinados pelo Brasil na Área de Clima e Meio Ambiente”. A embaixadora Debora Barenboim-Salej fez a moderação do debate com o embaixador Rubens Barbosa e a professora Wania Duleba.
O Painel 4 foi sobre “Insolvência Transnacional”. Contou com a moderação da vice-presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB SP, Camila Crespi, e debates de Paulo Campana, Sabrina Maria Fadel Bacue e Isabella Noschese.
O quinto painel debateu as “Relações Internacionais entre Brasil e Países Africanos”, com moderação de Luis Carlos Szymonowicz e participação de Camila Crespi, Rui Mucaje, presidente da AfroChamber (Câmara de Comércio Afro-Brasileira), e Patricia Maria Oliveira Lima, embaixadora do Brasil em Camarões, que participou via internet.
O sexto e último painel foi sobre “Processo Estrutural: Comparação entre Brasil e Estados Unidos”. A moderação ficou com Isabela Noschese e os debates, com Luiz Fernando Gomes Esteves, Gustavo Ormenese e Marcelo Bonizzi.
