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Conselheira Federal explica proposta de proporcionalidade racial nas eleições da OAB

By 8 de dezembro de 2020fevereiro 10th, 2021No Comments
OAB SP Entrevista

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apreciará, no próximo dia 14, a proposta de proporcionalidade racial nas eleições da entidade. O projeto, de autoria da Conselheira Federal da OAB SP, Daniela Libório, visa a equidade dentro do Sistema OAB/CAASP, que é composto por Diretoria, Secionais, Subseções e Conselheiros – respeitando a realidade de cada instância institucional.

Em entrevista para a OAB SP, a Conselheira dá mais detalhes sobre a propositura.

OAB SP: Como surgiu a ideia dessa proposição?

Daniela: Em junho deste ano, quando ingressei na Comissão Especial de Avaliação das Eleições do Sistema OAB, observei que havia vontade, mas ainda não existia proposta em relação à proporcionalidade racial nas eleições, e que eu poderia cuidar desse aspecto. Sendo assim, consultei as lideranças negras femininas, principalmente do Sistema OAB, para discutir uma propositura que atendesse à Advocacia negra. Com esse debate, acabei percebendo que a ideia seria a da proporcionalidade racial na instância respectiva.

OAB SP: O que significa isso, na prática? 

Daniela: Toda proporcionalidade traz mais justiça, pois ela pensa na equidade. A proposta é justa, pois não estipula uma cota mínima e, sim, uma proporcionalidade de acordo com a realidade local. Por exemplo, se a Secional ou Subseção tem 20% de Advocacia negra, a chapa precisará ser composta por 20% de pessoas negras; se houver 60%, 60% de pessoas negras e, assim, sucessivamente. A ideia é que a proporcionalidade racial reflita a realidade local na composição do quadro diretivo e do Conselho.

 

‘A democracia passa pela paridade de gênero e pela equidade racial’

 

OAB SP: Quando passaria a vigorar? 

Daniela: Pela proposta, já a partir das próximas eleições. Principalmente para as Secionais que caminham para o enriquecimento de dados do perfil da Advocacia, como São Paulo, Goiás e Amazonas, que estão prestes a lançar um Censo da Advocacia em seus estados.  Instâncias como essas já poderiam aplicar a equidade no próximo ano eleitoral. 

OAB SP: Qual a sua expectativa para o entendimento dos conselheiros federais?

Daniela: Minha ideia é que na reunião do Conselho Pleno, que está marcada para o dia 14 de dezembro, eu já tenha conseguido esclarecer as dúvidas dos Conselheiros e Conselheiras, além daqueles que já integravam a própria Comissão, para que tenham contato com o material e consigam ter clareza para votarem.

OAB SP: Qual é a sua visão quanto à evolução da igualdade racial no Brasil?

Daniela: Vivemos momentos de rápidas mudanças, principalmente nestes últimos meses. A pauta racial ganha um espaço que nunca teve, apesar dos problemas acontecerem secularmente. Precisamos avançar com maior rapidez em questões que já estão em pauta mundialmente, há muito tempo. Este ano percebi, como uma pessoa branca, que preciso olhar melhor para a minha volta. Meu objetivo com essa proposta é de entender que se nós, que somos brancos, não tomarmos atitudes também com relação à questão racial, estaremos fechando os olhos para gravíssimos problemas, inclusive de representatividade, num país democrático. A OAB é uma entidade democrática, defende a democracia e nós temos que aplicá-la. A democracia passa pela paridade de gênero e pela equidade racial.