Veja também as datas dos plantões judiciários e as suspensões de prazos processuais em cada tribunal; TRT-15 e TRT-2 acolhem requerimentos da OAB SP e prorrogam suspensão dos prazos processuais por mais uma semana
Começou nesta quarta-feira (20) e vai até o próximo dia 6 de janeiro o recesso forense, período em que não há expediente nos órgãos do Poder Judiciário. Durante estes dias, o Poder Judiciário funciona em regime de plantão, atendendo somente os casos urgentes.
Neste dia 20 de dezembro, também começou a suspensão dos prazos processuais, que duram até o dia 20 de janeiro, conforme previsto no artigo 775-A da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), artigo 220 do Código do Processo Civil e regimes internos dos tribunais. No caso do TRT-15 e TRT-2, que se baseiam no artigo 775-A da CLT, a OAB-SP conseguiu a prorrogação da suspensão dos prazos processuais por mais uma semana.
A seguir, confira como ficam os plantões judiciários (presenciais e remotos) e a suspensão dos prazos processuais durante o recesso forense nos Tribunais estaduais e federais do Estado de São Paulo que já divulgaram essas informações:
TRT-15
Durante o recesso forense, as unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) funcionarão em regime de plantão presencial de 20 de dezembro a 5 de janeiro. Já o período de suspensão dos prazos processuais foi ampliado após requerimento da OAB SP (Ofício GP 156/2023). No TRT-15, a suspensão dos prazos processuais vai até 29 de janeiro (PORTARIA – GP-CR 015-2023).
Veja aqui mais detalhes sobre o período de recesso do TRT-15.
TRT-2
Durante o recesso, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) contará com plantão remoto até 6 de janeiro. Já o período de suspensão dos prazos processuais também foi ampliado após requerimento da OAB SP (Ofício). A suspensão dos prazos processuais contempla agora também os dias úteis de 22 a 26 de janeiro. A retomada de contagem no TRT-2 ocorre em 29 de janeiro, conforme a PORTARIA – GP-CR 024-2023.
Saiba mais aqui sobre o recesso no TRT-2 e os telefones do plantão.
TRF3
Já em período de recesso, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) informou que o plantão será realizado, de forma remota, até 6 de janeiro. Os prazos processuais, as audiências e as sessões de julgamento ficam suspensas entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro de 2024.
Veja mais aqui sobre o recesso judiciário do TRF3.
TJ-SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ SP) emitiu comunicados e portarias referentes ao plantão judiciário especial no período de recesso forense, com atendimento remoto e presencial até 7 de janeiro. O TJ SP informou ainda a suspensão, entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, dos prazos processuais, publicação de acórdãos, sentenças e decisões.
Veja aqui mais detalhes sobre o recesso do Tj SP e como acionar os plantões.
TJMSP
O plantão judiciário do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP) vai até o dia 8 de janeiro de forma remota. No período de 20 de dezembro a 20 de janeiro ficam suspensos os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões.
Saiba mais aqui sobre o período de recesso do TMJSP.
TRE-SP
No recesso forense, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) vai funcionar em esquema de plantão até 6 de janeiro de 2024. Os prazos processuais permanecem suspensos de 20 de dezembro até 20 de janeiro.
Veja aqui como ficará o TRE-SP durante o recesso.
