Os temas mais quentes do mercado foram tema de palestras durante a última edição da #CRADV 2023, que aconteceu na terça-feira (14), no Teatro Liberdade
Entre as mais de 20 palestras ministradas durante 14ª Conferência Regional da Advocacia, em São Paulo, algumas delas revelaram quais são as áreas de atuação emergentes no atual universo jurídico no Brasil.
Da ascensão da inteligência artificial à revolução provocada pelo Visual Law, o público da 14ª #CRADV pode contar com as preciosas visões dos especialistas sobre o presente e o futuro profissional da advocacia brasileira.
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Confira abaixo os detalhes de cada palestra.
Inteligência Artificial e Dados Legais
Nome de referência para o debate sobre tecnologia e advocacia no Brasil, o advogado Renato Opice Blum (foto acima) apresentou a palestra “Inteligência Artificial e Dados Legais”.
Antes de tudo, o especialista destacou as diferenças entre a IA e o ser humano, demonstrando interações e reações únicas ao campo emocional humano que a IA não consegue reproduzir. A desconfiança sobre os sistemas ainda é um fator decisivo para o uso da inteligência artificial e, segundo Renato, a percepção humana do julgador nunca poderá ser substituída.
Assim, a técnica, em conjunto com a legislação, promete criar muitos campos para a advocacia, além de novos desafios jurídicos.
O próprio debate legislativo ao redor das novas tecnologias é uma demonstração disso, segundo Renato, que lembra o recente marco da LGPD como exemplo. “Eu tenho certeza de que o direito vai protagonizar os limites definindo essas tecnologias”, finaliza.
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Advocacia em Direitos Humanos
Foi-se o tempo em que a atuação em Direitos Humanos era restrita às instituições e ONGs, aponta a primeira mulher a presidir a Comissão Nacional de Direitos Humanos, Silvia Souza.
Muito além de sua importância já conhecida, a área contempla uma vastidão de aplicação profissional, em diálogo com novas tendências da advocacia, conforme apresentado na palestra “Advocacia em Direitos Humanos”.
Souza pontuou que a aproximação fundamental dos Direitos Humanos com o exercício da advocacia é o direito constitucional de acesso à justiça. A lógica segue em áreas de inovação e tecnologia, como no debate sobre o direito à personalidade em meio às criações e reproduções de inteligência artificial.
A área trabalhista também não fica de fora, uma vez que o debate sobre saúde mental no ambiente de trabalho está cada vez mais consolidado. Para Souza, o mercado para advogados atuantes em direitos humanos não se restringe ao “onde” trabalhar, mas vai além, tratando-se principalmente do “como” trabalhar.
Legal Design da Informação: Visual Law
De todas as tendências, pode-se dizer que uma das mais recém-importadas para a advocacia brasileira é o Legal Design. Cynara Menezes, advogada e legal designer, conceituou a área na palestra “Legal Design da Informação: Visual Law”.
Trata-se de uma ligação da advocacia com a comunicação, que constitui um grande ambiente de resolução de problemas jurídicos. Sua prática consiste em duas esferas: o texto, que se dá por meio da construção narrativa com atenção para a linguagem objetiva e a segurança jurídica; e o visual, que faz uso de gatilhos de memória, entendimento e engajamento.
Quanto à aplicação, Menezes aponta para diversas áreas de inovação que vão além do tradicional, como neuro direitos, objetos autônomos, jurisdição espacial e terrestre, direito das IAs, propriedade e uso de recursos naturais escassos e novos modelos societários.
Para isso, é mandatório ao profissional ter a mente aberta para trabalhar com incertezas e reimaginar futuros jurídicos.
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Compliance e ESG
Beatriz de Almeida, durante palestra
Para abordar Compliance e ESG, áreas que, embora novas, foram muito bem aceitas pelo campo jurídico brasileiro, a #CRADV trouxe Beatriz de Almeida. Apresentando um histórico geral dos marcos sociais do Brasil ao longo dos últimos séculos, Almeida elucidou a relação que o conceito ESG estabelece com o Compliance hoje em dia no contexto do nosso país.
Ao abordar marcos históricos e culturais do Brasil, como a Carta Magna de 34 e a política brasileira de branqueamento da população por meio da miscigenação, Beatriz foi categórica ao definir que o objetivo do alinhamento de Compliance e ESG é não permitir que os vieses cognitivos preconceituosos, que permeiam o ambiente social, influenciem ambientes institucionais e corporativos.
Planejamento Previdenciário
Ter conhecimento dos direitos do cliente, orientá-los quanto ao melhor benefício, ponderar sobre a melhor via (judicial ou administrativa), apresentar os cálculos e as opções. Todas essas funções fazem parte de um trabalho de extrema responsabilidade.
A análise sempre deve ser do contexto, para assim definir o que compensa ou não. Principalmente no contexto pós-reforma, onde não existe mais a aposentadoria pelo critério único de idade.
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14ª Conferência Regional da Advocacia (CRADV23)
A 14ª Conferência Regional da Advocacia (CRADV23) acontece em São Paulo nos dias 13 e 14 de novembro. Durante todo o ano de 2023, o evento percorreu diversas cidades do estado paulista, reunindo quase 9 mil advogadas e advogados em debates atuais e relevantes sobre as tendências do mercado jurídico e assuntos de interesse da classe.
A CRADV23 é promovida pelo Universo OAB SP – formado pela Ordem paulista, suas subseções, Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), Escola Superior da Advocacia (ESA) e OABPrev-SP – e tem como objetivo, além da capacitação, a confraternização e o fortalecimento da advocacia. Grandes nomes do direito brasileiro participaram das edições anteriores e, para esta última edição, o Universo OAB SP preparou uma Conferência em formato especial, com dois dias de evento e várias aulas magnas.
No primeiro dia da Conferência, 13 de novembro, as atividades foram concentradas na sede da OAB SP (Rua Maria Paula, 35 – Bela Vista). A partir das 16h, foram oferecidas quatro “Trilhas de Aprendizagem”, focadas no público das Comissões: Igualdade Racial, Prerrogativas, Assistência Judiciária e Colégio Regional de Presidentes – as duas últimas fechadas ao público.
O dia 14 de novembro contará com uma extensa programação no Teatro Liberdade (Rua São Joaquim,129 – Liberdade). Ao longo do dia, serão oferecidas mais de 20 palestras com profissionais renomados do mercado jurídico e conteúdo de alta qualidade.
