A presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB SP, Adriane Bramante de Castro Ladenthin, e a membro da Comissão e Coordenadora da Subcomissão de Relação com os Tribunais, Catia Cristine Andrade Alves, estiveram no dia 02 de junho em reunião com a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a desembargadora federal Marisa Santos.
Na pauta da reunião, a Comissão Especial de Direito Previdenciário trouxe questões relativas às melhorias no Sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe), consulta à ordenação dos processos pendentes de julgamento, publicação de pauta de julgamento também pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), celeridade na expedição de transmissão dos ofícios requisitórios de pagamento, lentidão dos processos do JEF, sobretudo após migração para o PJe, dentre outros assuntos importantes e reivindicados pela advocacia previdenciária paulista.
A Presidente do Tribunal se mostrou bastante solícita com os reclames da advocacia, mas ponderou a questão orçamentária e a falta de previsão de abertura de concurso para a contratação de novos servidores como entrave na resolução de algumas questões. Também aduziu que a competência delegada aumentou sensivelmente o acervo de processos e que a criação de novas varas federais dependente de lei.
Quanto à expedição de ofícios requisitórios, que hoje é feito em um sistema apartado do PJe, Dra. Marisa informou que, em breve, haverá a unificação dos sistemas o que trará maior agilidade neste procedimento.
Dra. Marisa Santos também aposta na melhoria das ferramentas do sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe) para maior efetividade na prestação jurisdicional, tendo a Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB SP apresentado na reunião algumas ideias neste sentido e se comprometido a encaminhar propostas para ajudar no aperfeiçoamento do sistema.
Por fim, quanto à ausência de publicação de pauta de julgamento no Diário Oficial Eletrônico, trazida com a Resolução PRES 482/2021 do TRF3, a Presidente do Tribunal informou que já está avaliando está questão.
Da esquerda para a direita: Catia Cristine Andraden, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Americana; Adriane Bramante, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP; desembargadora federal Marisa Santos, presidente do TRF3; e Marisa Cucio, juíza federal em auxílio à Presidência. (ACOM/TRF3)
