A Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP segue com uma intensa agenda de trabalho em prol da advocacia previdenciarista. Na semana passada, a presidente da Comissão, Adriane Bramante, esteve em Brasília para encontros com parlamentares a fim de dialogar sobre temas sensíveis à classe, como perícias judiciais e administrativas, destaque dos honorários na via administrativa, Guichê Virtual, INSS Digital, dentre outros assuntos.
Adriane esteve com o deputado federal Ricardo Silva para tratar do PL 4830/20, que permite que os honorários advocatícios sejam descontados diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em decorrência de processo administrativo. Já com o senador Nelsinho Trad foi discutido o PL 4491/21, que prorroga até o fim de 2024 a garantia de custeio público das perícias médicas para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No dia seguinte (09/02) a esse encontro, o PL 4491/21 foi aprovado no Senado Federal, e agora segue para aprovação na Câmara dos Deputados.
A presidente da Comissão participou ainda de reunião com o presidente do INSS, José Carlos Oliveira, que estava acompanhado do subsecretário de perícia médica, Eduardo de Oliveira Magalhães, além de membros da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas Regional de São Paulo (ABMLPM), representantes do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) para discutir a Perícia Médica com Uso de Teleavaliação (PMUT) e perícias.
