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Comissões da OAB SP emitem Nota conjunta sobre a redação de cláusulas em métodos extrajudiciais de solução de conflito

By 1 de dezembro de 2021No Comments

As Comissões de arbitragem, da Advocacia na Mediação e na Conciliação e de Práticas Colaborativas da OAB SP, emitiram conjuntamente nesta quarta-feira (1/11) uma nota com o objetivo de proporcionar referências aos advogados e profissionais do Direito a serem ponderadas na redação de cláusulas relativas ao uso dos métodos extrajudiciais de solução de conflitos.

Os métodos extrajudiciais de solução de conflitos são importantes instrumentos para o exercício jurídico e devem ser incentivados por todos aqueles que participam e são indispensáveis à Justiça, incluindo-se aí, e com destaque, a Advocacia, responsável por tornar a escolha do método adequado eficiente para seus clientes.

Nesse contexto, é fundamental o trabalho dos advogados e advogadas, especialmente por meio de negócios jurídicos, tais como os contratos, para facilitar a escolha, com clareza das características de cada método, potencialmente e limites, também como podem se relacionar entre si e com o Judiciário, apoiando-se na legislação específica: Código de Processo Civil (Lei n° 13.140/15).

A nota técnica divulgada pelas comissões da OAB SP visa facilitar a compreensão do tema, destacando pontos de atenção a serem observados pelos advogados, além de trazer sugestões que podem servir de referência para a redação de clausulas, com a ressalva de que é imprescindível o olhar técnico jurídico em cada caso concreto.

Clique e confira o PDF da Nota Técnica da OAB SP