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Comissão de Privacidade e Proteção de Dados divulga relatório sobre acompanhamento da agenda regulatória da Autoridade ANPD

By 1 de outubro de 2021No Comments

Documento contempla a descrição dos principais assuntos da ANPD até o 1º Semestre de 2021

A Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB SP divulgou nesta sexta-feira (1/10) relatório realizado pelo Grupo de Trabalhos que acompanha a agenda regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

Composta por 452 membros, a comissão especial tem o objetivo de representar foro de discussão técnico-jurídica específico sobre a Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, com foco profissional, legislativo, acadêmico e social; fomentar a interação e a contribuição entre profissionais, estudiosos, outras comissões, autoridades e reguladores; gerar pesquisa, conteúdo, orientações, campanhas educativas e bem como criar e/ou monitorar indicadores, propostas e sugestões para melhoria e aperfeiçoamento do tema; aproximar e fortalecer laços institucionais especialmente junto à ANPD e CNPDPP; além de exercer papel de referência acerca da matéria, especialmente perante seus membros e demais advogados inscritos na OAB  SP.

A Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida como LGPD (Lei nº 13.709), foi promulgada em 2018 visando dar aos titulares dos dados pessoais maior poder de decisão e certeza sobre os tratamentos que as empresas realizam com essas informações.

Confira AQUI o documento completo produzido pelo Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Agenda Regulatória, que contempla a descrição dos principais assuntos da ANPD até o 1º Semestre de 2021.