A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP), por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, está participando da segunda edição do Pop Rua Jud Sampa, que oferece à população em situação de rua, até a próxima quarta-feira (23), serviços de assistência social, saúde, emissão de documentos e acesso à Justiça.
O evento, que está sendo realizado na Praça da Sé, é coordenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em parceria com diversas instituições públicas e Organizações da Sociedade Civil (OSCc) para ajudar, de forma emergencial, pessoas que vivem nas ruas da Capital paulista.
Segundo o TRF-3, o mutirão conta com três eixos: atendimento assistencial e de saúde; cidadania, com a expedição de documentos e a regularização de cadastros; e judicial, com atendimento jurídico pelas instituições parceiras, para a garantia de acesso à Justiça, com propositura de ações e atenção a questões assistenciais, previdenciárias, trabalhistas e criminais.
A Comissão de Direitos Humanos da OAB SP participa do 2º Pop Rua Jud Sampa. Confira todos os serviços que estão sendo oferecidos clicando aqui.
‘Pop Rua’
O projeto “Pop Rua” é uma iniciativa criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução CNJ 425/2021, aprovada em setembro do ano passado, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O ato normativo prevê que os tribunais devem observar as medidas administrativas de inclusão, como, por exemplo, a manutenção de equipe especializada de atendimento – preferencialmente multidisciplinar – em suas unidades.