Material produzido em parceria com CEJUR PGM SP reúne conteúdo de oito webinars sobre o tema
A Comissão de Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (CDU-OAB SP) acaba de publicar, em parceria com o Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo (CEJUR PGM SP), a cartilha “Revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo: Impactos, Desafios e Perspectivas”. O material reúne o conteúdo do Ciclo de Webinars promovido pelas instituições entre setembro e outubro de 2023.
As oito palestras contaram com a participação de 32 especialistas de diferentes instituições do poder público, da comunidade acadêmica e da sociedade civil e apresentaram as alterações aprovadas para o texto do Plano Diretor Estratégico de São Paulo pela Lei Municipal 17.975/2023. Os webinars ainda promoveram reflexões críticas sobre impactos, desafios e perspectivas dessas alterações, inclusive em preparação à revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da cidade de São Paulo.
+Leia também: OAB SP apoia manifesto contra pontos da nova Lei de Zoneamento da capital
A presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB SP, Lilian Regina Gabriel Moreira Pires, destaca que esta foi a primeira vez que o Município de São Paulo passou pela experiência de realizar, de forma participativa, uma revisão intermediária de seu Plano Diretor Estratégico.
“A cidade é das e para as pessoas. As regras de como a cidade vai se desenvolver são definidas majoritariamente pelo Município. O Plano Diretor é a lei que define a Política Urbana a ser estabelecida, como o desenvolvimento da cidade vai acontecer. E esse processo precisa acontecer com a participação popular”, ressalta.
A presidente da Comissão explica, ainda, que a revisão do Plano Diretor Estratégico aprovada pela Câmara Municipal causou surpresa, pois foi um texto totalmente diferente do enviado pelo Executivo. “A CDU-OAB SP buscou trazer informações para todos, promover debates e clarear a compreensão sobre os impactos da revisão aprovada para a cidade. Tudo em linguagem simples e direta para que, cada vez mais, esse tema faça parte do cotidiano das pessoas”, conclui.
